Jornal GGN – O governo federal pode dar a carta branca a policiais que vierem a matar em serviço. O presidente Jair Bolsonaro disse que pode encaminhar ainda hoje um projeto de lei para regulamentar o excludente de ilicitude, que é uma espécie de “salvaguarda jurídica” para tais profissionais.
O chamado excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, e o objetivo da medida é prever que os militares e integrantes de forças auxiliares de segurança pública, como os policiais, não sejam punidos ou tenham sua pena reduzida no caso de homicídios cometidos em serviço.
De acordo com informações do jornal Correio Braziliense, o presidente afirmou que pode entregar a proposta pessoalmente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A promessa sobre excludente de ilicitude é uma bandeira mantida por Bolsonaro desde a pré-campanha eleitoral. O presidente também indicou que, sem a normatização do tema, ele não voltará a editar decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – embora não tenha associado que o tema será aplicado apenas a operações em que essa garantia esteja em vigor.
peregrino
20 de novembro de 2019 4:34 pmVindo de um governo que mata um país…
de minha parte nenhuma surpresa
Rui Ribeiro
21 de novembro de 2019 9:32 amSe depender do Bolsonaro, o assassino da Agatha ficará impune, pois o meliante estava em serviço quando assassinou a criança.
Governo miliciano de bosta!