Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação das duas condenações, a do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é para que os processos retornem à primeira instância de modo que se garanta a ordem de apresentação das alegações finais dos réus.
O recurso é uma resposta à decisão da semana passada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do líder petista no caso do sítio de Atibaia e ainda aumentou para mais de 17 anos de detenção. O ex-presidente Lula poderia entrar com outros recursos no TRF-4, mas decidiu ingressar diretamente na última instância com o questionamento.
Isso porque em decisão de outubro do Supremo, os ministros fixaram entendimento de que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos acusados que não detêm acordo de delação premiada, concedendo a estes últimos o direito de ampla defesa. O que o STF não havia deixado claro é se a determinação valeria a partir de agora ou se também incluía processos anteriores em fase de recursos, como é o caso de Lula.
Dessa forma, a defesa do ex-presidente ingressou com recurso contra a decisão do TRF-4 da semana passada, e também incluiu o processo do triplex, considerando que em ambos os casos a defesa de Lula não foi a última a posicionar suas alegações finais, e sim os delatores.
Ao julgar o caso na última semana, o TRF-4 entendeu que é a defesa do réu quem deve apresentar motivos suficientes para comprovar que foi prejudicada com a ordem das alegações finais, e que Lula não teria trazido estas razões.
Ainda, outro argumento favorece a sustentação de Lula: em setembro, o ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF, determinou que fossem reabertas as alegações finais de um terceiro processo contra o Lula, o do terreno para o Instituto Lula e do apartamento vizinho ao líder do PT em São Bernardo do Campo.
Ainda tramitando na 13ª Vara Federal em Curitiba, nas mãos do juiz Luiz Antônio Bonat, Fachin pediu que o prazo das alegações finais começassem novamente para previnir “eventuais irregularidades processuais”. O advogado Cristiano Zanin defende que os casos do triplex e do sítio de Atibaia são “idênticos” e também foram prejudicados.
“Está-se, pois, diante de ilegalidades flagrantes e em situações que revelam manifesta dissonância com a posição firmada por esta Suprema Corte em relação ao tema. Afigura-se imperioso, portanto, que esta Corte aplique sua jurisprudência para fazer cessar tamanho constrangimento ilegal”, pediu a defesa de Lula no STF.
Rui Ribeiro
3 de dezembro de 2019 2:16 pmFoi inventado um medicamento que cura a AIDS. Mas o infectado pela AID que não solicitou o medicamento antes da sua invenção não será beneficiado por ele.
Simples assim.
Nabantino Gonçalves
4 de dezembro de 2019 6:45 amIsso mesmo, o Ministério da Saúde não escreveu que os infectados antes da invenção podem tomar o remédio. Nesses casos, portanto, os infectados antes da invenção não têm direito a fazer uso do medicamento, particularmente o Lula, se estiver com a doença.
Carlos C
3 de dezembro de 2019 5:32 pmÉ de conhecimento planetário que, a Justiça praticada na República Federativa do Brasil é inidônea. Cabe recordar também que, para Luis Inácio Lula da Silva, a justiça praticada sempre terá viés condenatório, portanto, nunca será efetiva.
André
3 de dezembro de 2019 10:05 pmO nome da operação da justiça contra Lula, seria “ouvidos moucos”, ou “não vem ao caso”?
Sempre arrumando um motivo para fugirem do que a lei prevê, “a lei é para os outros” by lava-jato!
Vladimir
4 de dezembro de 2019 8:11 amPor uma breve falha o presidente Lula está em liberdade mas,com tempo não é problema para os golpistas,logo logo ele o levarão de volta a clausura.
Vivemos um tempo sombrio e não dá mais para tratar as coisa de forma institucional simplesmente porque as instituições são somente fachada de um golpe.
Sem entrar no mérito do processo,o presidente Lula deveria fazer,dentro do tribunal,um discurso como o feito pela presidenta Cristina Kirchner que desancou estes falsos moralistas hipócritas em sua própria casa.
Como ela disse,a história a absolverá e condenará estes que se utilizam da lawfare.
A pergunta que fica é quem absolverá o povo,condenado a penúria imposta pela bandidagem endinheirada.