Como juiz de garantias afeta Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro

Jornal GGN – Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região definir como será colocada a figura do “juiz de garantias” em prática na Lava Jato em Curitiba. Mas, segundo a Folha de S. Paulo, a 13ª Vara Federal já trabalha dentro do esquema desde que Sergio Moro abandonou a toga para ser ministro de Jair Bolsonaro.

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“(…) em Curitiba, já há uma divisão de tarefas estabelecida por portaria: Bonat conduz os processos abertos e a juíza substituta da vara, Gabriela Hardt, cuida de inquéritos e pedidos das fases de investigação.”

Está em discussão, porém, a criação de uma “espécie de núcleo de juízes das garantias, que cuidaria do conjunto de medidas em todo aquele estado ou região.” Com isso, Hardt poderia ou não manter seu papel na Lava Jato.

Já no caso da Lava Jato do Rio de Janeiro, com o juiz Marcelo Bretas cuidando sozinho de todas as fases de um processo, há questionamentos sobre como a operação seria afetada.

Em tese, Bretas não poderia mais instruir o processo até o julgamento se ele participou das fases prévias de investigação, autorizando diligências como busca e apreensão, conduções coercitivas, entre outras medidas.

Mas, para o criminalista e professor de direito da USP Alamiro Velludo, a lei que estabelece o juiz de garantias só deveria valer para novos casos.

“Uma leitura é a seguinte: no momento em que houve o oferecimento da denúncia [acusação formal], ele era o juiz competente. Naquele momento, a lei que vigorava era a que lhe outorgava competência. Portanto, permanece”, disse ao jornal.

Procurado, o TRF-4 disse que “a implantação do juiz de garantias está sendo tratada em comissão interna e também em discussões junto ao Conselho Nacional de Justiça”.

Segundo a Folha, o CNJ “criou um grupo de trabalho que vai entregar no próximo dia 15 suas conclusões sobre como aplicar as normas do pacote.”