Jornal GGN – O auxílio pago para familiares de presidiários de baixa renda foi criticado publicamente por Jair Bolsonaro (sem partido) no início de 2019. Um ano depois, dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que o auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado e teve a menor cobertura desde 2010, com 29,5 mil benefícios.
O benefício, reprovado por Bolsonaro, visa proteger parentes que, com a prisão de um membro familiar, podem ficar sem renda ou, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar. Apenas famílias de baixa renda e que o preso contribuía para a Previdência Social têm direito ao benefício.
Nos primeiros meses de atuação, o líder do executivo endureceu as regras de acesso ao auxílio. Para o governo “o sistema de seguridade social não pode ser visto como uma política de segurança pública”, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Com as novas regras, em 2019 a quantidade de auxílios caiu de forma significativa, tendo em vista que, no período, o número de detentos no Brasil ultrapassa 800 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Hoje, o valor médio do auxílio-reclusão é de R$ 1.079,74. O levantamento do INSS também aponta que a despesa mensal com auxílio-reclusão caiu de R$ 46,7 milhões para R$ 34,3 milhões entre 2018 e 2019.
Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a redução dos auxílios terá efeito social negativo e pouco impacto nas contas públicas.
“É uma perfumaria, na verdade. O gasto com auxílio-reclusão é muito baixo e, com as novas exigências, familiares podem ficar desamparados e sem proteção”, disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante, de acordo com a Folha de S. Paulo.
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