As leis, as salsichas e a certificação da qualidade, por Sérgio Saraiva

Paralela e independentemente ao controle pelos órgãos de fiscalização governamentais, a segurança alimentar é garantida pela sociedade civil por um complexo e voluntário sistema de certificações.

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Por Sérgio Saraiva 

A Operação Carne Fraca da Polícia Federal trouxe novamente à baila uma frase de Otto von Bismarck:

“os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”.

Lembrando que Bismarck foi o unificador e primeiro chanceler da Alemanha no final do século XIX – 1871.

Donde se depreende que a preocupação com a segurança alimentar é antiga e internacional.

Logo, não admira a repercussão que a Operação Carne Fraca causou na opinião pública.

De repente ficamos sabendo que comíamos carne podre.

Calma, muita calma, nessa hora.

Não quero aqui tratar do momento do total descrédito nas instituições que vivemos no Brasil. Nem lembrar que a ideia de que comemos carnes podres não encontra apoio na nossa experiência cotidiana.

Tampouco, lembrar dos bilionários interesses internacionais envolvidos ou da compulsão pelos holofotes que nossos órgãos de repressão passaram a ter desde há um tempo.

Mas quero tratar de um assunto técnico pouco conhecido do público geral. A certificação da qualidade. E dentro dela, das normas para segurança alimentar.

Paralela e independentemente do controle pelos órgãos de fiscalização governamentais, a segurança alimentar é garantida pela sociedade civil por um complexo e voluntário sistema de certificações.

Com uma visita às páginas da Seara (JBS) e da Sadia e Perdigão (BRF), por exemplo, é possível ficar sabendo que ambas são auditadas e certificadas por:

Global-GAP – Certificado Global da Cadeia Agropecuária e BRC – British Retail Consortium.

Dois organismos internacionais que cuidam de segurança alimentar.

A BRF ainda traz na sua página citação à certificação pela IFS – International Featured Standard. Norma editada pela Global Food Safety Initiative (GFSI) para certificar a segurança e qualidade dos produtos alimentares.

Tanto a Global-GAP quanto o BRC e a GFSI são entidades não governamentais mantidas pela iniciativa privada ou pela sociedade civil que estabelecem normas, auditam e certificam as empresas que voluntariamente buscam esse reconhecimento.

As certificações são realizadas por auditores independentes. E esses auditores são profissionais qualificados e seus relatórios são validados por essas mesmas organizações.

Claro está que normas de certificação e auditorias tem limitações. Não são fiscalizações e sim verificações de conformidade. O escopo de certificação pode cobrir apenas parte dos produtos fabricados – mas isso é declarado nos certificados. Seus relatórios são confidenciais aos organismos certificadores e às organizações auditadas.

Mas exigem verificação in loco periódicas e acesso às instalações, pessoal, documentos e registros da organização. As não conformidades são relatadas oficialmente e exigem ações corretivas cuja eficácia será posteriormente avaliada para que o relatório seja encerrado. A certificação pode ser suspensa em caso de não ação ou não eficácia das ações tomadas.

Essas entidades e normas e suas auditorias são a forma como internacionalmente a sociedade civil gera a confiança na qualidade dos alimentos que consome. Sem elas dificilmente uma empresa conseguiria exportar.

Uma ação como essa da Polícia Federal, pela sua repercussão, é um fato relevante que provavelmente vai exigir auditorias extraordinária das entidades certificadoras nas empresas brasileiras.

Caso as empresas brasileira mantenham suas certificações internacionais após isso, esse será um argumento forte para manterem também os seus mercados consumidores.

Interessante notarmos que a existência dessas normas mostra que internacionalmente a população sabe como são feitas as leis e, por isso, resolveu fiscalizar por conta própria, como são feitas as salsichas.

PS1: por motivos profissionais, acompanhei de perto uma organização envolvida no controle da saúde animal do rebanho suíno e aviário de Santa Catarina. A opinião que formei é de que se tratava de um processo sério.

PS2: para os que decidirem mudar sua fonte de proteínas animal, a Oficina de Concertos Gerais e Poesia sugere uma consulta ao “Manual para fazer churrasco com crianças pobres”. A obra de Jonathan Swift refere-se à Irlanda do século XVIII. Mas com as ações sociais previstas pelo governo Temer, continua atual para o Brasil.