Jornal GGN – Em decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela divisão igualitária do Fundo Parlamentar entre candidatos negros e brancos a partir das eleições de 2022. Nas redes sociais políticos da luta contra o racismo comentaram a medida, aprovada em sessão na noite de terça-feira, 25 de agosto.
De acordo com a nova medida, será obrigatório a distribuição proporcional da verba para financiamento de campanha e do tempo de propaganda em rádio e televisão entre os candidatos.
No entanto, a maioria dos ministros do TSE entendeu que deveria ser respeitada a Constituição, que determina ao menos um ano de antecedência para alterações no processo eleitoral, por isso a decisão passa a valer em 2022.
Os debates sobre o tema foram iniciados em junho, por meio de uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). A parlamentar pediu ao tribunal para estabelecer uma cota de 30% de candidaturas negras em cada partidos, que ainda não são obrigados a lançar um número mínimo de candidatos negros.
A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a criação de uma medida desse nível dependeria de uma aprovação do Congresso. Mas, Barroso acolheu outro pedido de Benedita, sobre a divisão proporcional do dinheiro do Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda entre negros e brancos.
“Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje o Tribunal Superior Eleitoral afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso no final do julgamento.
Políticos negros e da luta contra o racismo comemoram a decisão do TSE por meio de suas redes sociais. Para a autora do pedido, Benedita da Silva, a vitória marcou um “dia histórico”.
Já a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou que a decisão marca a necessidade de “avançar em políticas antirracistas que deem conta da representatividade nos espaços de poder”.
Vitória da luta do povo negro! O TSE acaba de aprovar a garantia de distribuição proporcional dos recursos e tempo de TV para candidaturas negras. É preciso avançar em políticas antirracistas que deem conta da representatividade nos espaços de poder.
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) August 26, 2020
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