Num dia o TJSP anulou a condenação de policiais que participaram do massacre do Carandiru sob o fundamento de “legítima defesa”. No outro o STF decidiu autorizar a prisão do condenado antes do transito em julgado da sentença condenatória.
Os dois casos se caracterizam pelo mau uso do poder conferido aos juízes. Não compete ao Judiciário revogar o princípio constitucional da inocência antes do transito em julgado da sentença penal condenatória. O conceito de legítima defesa é restritivo e não agasalha a hipótese de assassinatos cometidos com diversos tiros pelas costas.
O Brasil afundou na infâmia. Sob o comando de Michel Temer, o Poder Executivo reduziu os programas sociais empurrando dezenas de milhões de brasileiros para a pobreza e para o crime. O Legislativo entregou a riqueza petrolífera do Brasil às empresas norte-americanas. E o Judiciário resolveu se isolar num pedestal sangrento para tratar a questão social mediante o encarceramento em massa e a legitimação de chacinas praticadas por policiais.
A vitória do Direito Penal do Inimigo é completa. Agora só falta a privatização dos presídios.
Quando isto ocorrer os juízes que vendem sentenças absolutórias a traficantes de drogas culpados poderão, com lucro, vender sentenças condenatórias de inocentes. É certo, porém, que nenhum bandido de toga condenado por prevaricação ou concussão será preso ou perderá a aposentadoria.
Resumindo: no Paraíso criado em Pindorama pelo TJSP e pelo STF apenas os próprios Juízes ficarão satisfeitos, pois eles não precisam ser eleitos nem podem ser removidos de seus cargos pelo povo.
Rui Barbosa dizia que “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Ele estava parcialmente certo. O único recurso contra uma tirania insuportável é a revolução armada. Foi o que ocorreu na França em 1789 e na Rússia em 1917.
Contra injustiça organizada e o uso arbitrário do poder estatal toda revolução é justificada. Os juízes brasileiros escolheram se tornar inimigos do povo. Eles devem agora arcar com as consequencias.
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