Jornal GGN – O Estado brasileiro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por conta do cenário de violações ao direito à vida, saúde e integridade, diante do colapso no sistema de saúde no estado do Amazonas e a falta de oxigênio medicinal e insumos hospitalares em meio à pandemia da covid-19.
A representação destaca que as violações se agravam no que se refere aos direitos das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal, que foram atingidas pela Covid-19 devido ao não acesso a informações confiáveis sobre a doença e a medidas de proteção e isolamento que pudessem coibir o crescente número de contágios e mortes anunciadas nos territórios.
Além disso, o conjunto de violações se torna ainda mais alarmante no contexto da pandemia e da posição do Brasil como um dos países mais afetados no mundo todo, recordista de mortes em decorrência da pandemia – e que pior lidou com a crise.
O cenário de caos em Manaus havia sido informado desde o mês de agosto, quando houve alertas sobre crescimento de casos e a falta de insumos e, em 04 de janeiro, ao ministério da saúde, comandado pelo general da ativa Eduardo Pazuello – o qual, sabendo que o sistema de saúde poderia entrar em colapso, fez apenas recomendação de tratamento precoce com medicamentos cientificamente comprovados pelo risco de dano cardíaco e pela sua ineficácia contra o coronavírus.
A medida cautelar foi assinada e tem o apoio das instituições Artigo 19; Conectas Direitos Humanos; Justiça Global; Terra de Direitos; Coalizão Negra por Direitos; Agência de Jornalismo Amazônia Real; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Movimento de Mulheres Negras da Floresta – Dandara; Observatório de Direitos Humanos, Crise e Covid-19; Transparência Brasil.
Além das organizações, as evidências reunidas nas denúncias foram apresentadas por Kátia Brasil (jornalista e fundadora da agência de jornalismo Amazônia Real); Jesem Orellana (epidemiologista da Fiocruz); Mauricio Ruiz (médico geriatra da Fundação Dr. Thomas – Lar de Idosos público); Vanda Ortega (técnica de enfermagem e liderança indígena do Parque das Tribos); e Marinete Almeida Costa (liderança indígena do Povo Tukano).
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