O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) ter fechado um entendimento com parlamentares da oposição para viabilizar a votação da Medida Provisória do Frete Mínimo no plenário do Senado já nesta terça-feira (14).
Segundo o senador, a saída encontrada para destravar os pontos de divergência no texto enviado pelo Executivo é promover ajustes de natureza redacional, sem alterar o mérito da proposta, de forma que a matéria não precise retornar para nova análise dos deputados.
Randolfe classificou como produtiva a reunião realizada com a liderança do governo no Senado e com representantes da oposição. Segundo ele, cerca de quatro ou cinco dispositivos devem ser ajustados por meio de emenda de redação, enquanto outros pontos, relacionados a possíveis vetos, ficam a cargo do presidente da República. O senador afirmou que vai comunicar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o acordo construído, deixando a matéria pronta para votação caso ele decida pautá-la.
Prazo apertado
A urgência do governo em aprovar o texto está relacionada à pressão exercida pela categoria dos caminhoneiros, que cobra mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas e ameaça deflagrar greves em diversos estados.
Há também um limite legal em jogo: medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas, mas perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso em até 120 dias. A MP do Frete foi enviada ao Legislativo em março deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, mas perderá seus efeitos caso não seja votada pelo Senado até o dia 16 de julho.
Pontos de impasse
Randolfe indicou que existem trechos considerados inegociáveis pelo Palácio do Planalto, como o dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022, item incluído no texto durante a tramitação na Câmara. Segundo o líder do governo, caso os senadores mantenham essa previsão, o presidente Lula deve vetá-la.
Já em relação à criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais, o senador afirmou que as negociações avançaram: o modelo de piso será mantido no texto, mas ainda sem definição sobre o valor exato a ser praticado.
Oposição
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), disse a jornalistas nesta segunda-feira que ainda devem ocorrer novas reuniões para discutir a versão final do relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Segundo ela, caso um acordo seja fechado, a expectativa é de que não sejam apresentadas emendas adicionais ao texto.
A senadora explicou que as tratativas em curso têm como foco ajustes de redação, questões relacionadas a impugnações e definições sobre vetos, como parte do encaminhamento do acordo que está sendo costurado entre governo e oposição.
*Com informações da CNN.
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