Jornal GGN – Os deputados que afrontam a democracia não terão imunidade parlamentar, segundo pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a jornalistas, quando comentou a Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema (PEC da blindagem).
“A inviolabilidade com relação à imunidade parlamentar não será plena quando for contra a democracia”, disse, segundo o jornal Correio Braziliense. “A Câmara dos Deputados se posicionou na semana passada deixando claro que a inviolabilidade da fala do deputado não é plena. Não é total. Com relação principalmente aos princípios democráticos. A Câmara teve um comportamento de deixar isso claro”, pontuou Lira.
Na noite de quarta-feira (24/02), a Câmara dos Deputados votou a admissibilidade da proposta da PEC da blindagem, por conta da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou um vídeo com ataques à Corte e à democracia.
Quanto ao caso, Lira diz que o Legislativo precisa regulamentar o tema para resolver as discussões formadas sobre o tema. “Lógico que isso precisa, por falha do legislativo, ser remediado. E qual o remédio para esclarecer o assunto que deixou o Supremo sem alternativa de posicionamento? Regulamentar o artigo que fala de imunidade parlamentar quanto à sua voz e ao seu voto. O assunto em pauta era o artigo 53 da Constituição. Imunidade parlamentar quanto à voz e a voto. Essa inviolabilidade tem que ser mantida”.
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