Jornal GGN – A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano.
Uma das mais fiéis aliadas do presidente Jair Bolsonaro, Kicis recebeu 41 votos na disputa, e 19 votos ficaram em branco. Segundo a Agência Câmara, ela foi candidata única ao cargo – o PSOL chegou a apresentar o nome da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas ela foi indeferida pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que presidiu a reunião por ser o parlamentar mais velho com maior número de mandatos.
A justificativa apresentada por Lopes era de que a vaga da presidência da CCJ pertencia ao PSL devido a um acordo fechado entre líderes na semana passada, quando foi discutida a distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas partidárias.
Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que forem contrárias à legislação. Esse poder é chamado de terminativo.
Entre as questões que serão debatidas na CCJ, destaca-se a votação da reforma administrativa (PEC 32/20), uma das prioridades do governo Bolsonaro. A comissão é responsável por avaliar a admissibilidade da proposta, primeira etapa da tramitação da PEC na Câmara.
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