Restrição, contida no regulamento adotado em 2014, é “arbitrária e de alcance excessivo”, disse o juiz
Enviado por Antonio Francisco
Para consumo terapêutico, tribunal canadense autoriza plantação de maconha
da Agência Brasil
Tribunal canadense autoriza plantação de maconha para consumo terapêutico
Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais
O Tribunal Federal considerou que “os regulamentos sobre a marijuana com fins medicinais”, que exigia aos doentes que a comprassem de produtores autorizados, violavam os direitos constitucionais.
A restrição, contida no regulamento adotado em 2014, é “arbitrária e de alcance excessivo”, escreveu o juiz Michael Phelan, ao dar ganho de causa aos quatro indivíduos que têm necessidade de consumir canábis por razões médicas.
“A imposição do regime, que pretende controlar o consumo de marijuana com fins médicos, teve consequências desfavoráveis sobre a sua vida”, acrescentou o juiz.
A aplicação da declaração ficou suspensa por seis meses, para permitir que o governo de Justin Trudeau adote um novo regime, de acordo com a carta canadense de direitos e liberdades.
Trudeu já prometeu fazer do Canadá o primeiro país do G-7, o grupo das sete economias mais desenvolvidas, a legalizar o consumo terapêutico da maconha, mas ainda não estabeleceu um calendário para atingir esse objetivo.
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