Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira, 2, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a parcialidade do então juiz Sergio Moro em processos movidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 24 de junho, o decano considerou suspeita a atuação de Moro em um processo relacionado ao sítio em Atibaia, em São Paulo, e um caso ligado ao Instituto Lula. Com isso, essas ações voltaram à estaca zero.
Segundo a PGR, no entanto, o julgamento da 2ª Turma da Suprema Corte, que declarou a suspeição de Moro para julgar as ações envolvendo Lula, vale somente para o caso do triplex do Guarujá.
Sendo assim, a representação assinada pela sub-procuradora Lindôra Araujo e entregue ao STF, pede a preservação das decisões de Moro nos dois casos.
“A 2ª Turma expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao ministro relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, escreveu Lindôra.
Além disso, a PGR argumentou que no caso do sítio em Atibaia a sentença foi da juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso. Já sobre a ação sobre o Instituto Lula, a alegação de que Moro “pouco atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi conduzida, em maior parte” também por Hardt.
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