Jair Bolsonaro quer transformar a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260) para criminalizar movimentos sociais. A proposta do presidente é incluir nos crimes de terrorismo “ações violentas com fins políticos ou ideológicos”.
Para se enquadrar nesse critério, qualquer protesto que tenha algum episódio de violência poderá ser criminalizado. A violência, ainda, poderá ser interpretada, adotando um viés diferente para cada situação.
A medida está incluída no pacote de propostas para a área de segurança, divulgado na semana passada pelo mandatário.
Até então, a lei de 2016 caracterizava como terrorismo a prática de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Com a sugestão de Bolsonaro, “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” seriam consideradas terrorismo.
Atos de violência também poderiam ser interpretados como a derrubada de portões de terras em ocupações do MST; a queima de pneus em greve de caminhoneiros para bloquear estradas; entre outros. Em diversas manifestações, Bolsonaro já chamou o MST de grupo terrorista.
Além de abrir brecha para criminalizar atos de movimentos sociais e oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o pacote inclui aliviar punições a policiais, base de apoio do presidente, com vistas à reeleição.
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