Educação e direito à opinião: ameaça de demissão de professor no Rio de Janeiro

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Por Roberto Bitencourt da Silva

O capitalismo, como bem assinala o sociólogo Zygmunt Bauman, é um sistema parasitário de organização social. No afã de reproduzir e pôr em circulação o capital, o sistema sempre persegue novas fronteiras para a acumulação. Há décadas a educação tem se convertido em foco parasitário e terreno explorado pelo capital.

Conhecida e remota é a atuação de empresas na educação básica e superior, alcançando lucros com mensalidades, subsídios fiscais e baixos salários oferecidos aos docentes. Ademais, a depreciação da escola pública – com investimentos escassos – tradicionalmente criou campo fértil à proliferação de unidades privadas de ensino. Fato sobejamente conhecido no país.

Contudo, nos últimos anos, a expropriação privada dos fundos públicos, em especial na educação, tem sido disseminada. Contratos com ONGs, fundações e empresas terceirizadas pululam em diferentes sistemas públicos de ensino Brasil afora. São materiais e programas educacionais, concebidos à revelia do envolvimento pedagógico dos professores, bem como contratos voltados a serviços de apoio e limpeza, nas escolas e universidades públicas, iniciativas que em muito têm comprometido os recursos públicos da educação.

Nesse sentido, em meio à atual crise econômica, as mazelas têm sido incrementadas na escola pública, afetando ainda mais as condições de trabalho dos professores. Profissionais desprezados pelos meios massivos de comunicação. Tidos, de maneira velada, como atores “ilegítimos” para participar da construção da opinião pública. Portanto, desconsiderada a sua voz crítica na esfera pública, a educação e o seu protagonista, o professor, agonizam.

Para além dos rebaixados salários e perdas de direitos, nos termos do filósofo Antonio Gramsci, um singular fenômeno tem expandido na educação pública: o reforço da divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual.

Cada vez mais, em particular no ensino básico, o professor tem sido convertido em mero executor de ordens e programas pedagógicos (trabalho manual) feitos por equipes fechadas (trabalho intelectual). De um lado, a capacidade criadora reservada a pequenos núcleos de elaboração pedagógica (não raro, ONGs e fundações) e, de outro, o papel docente relegado a segundo plano, amesquinhado e submetido à mera execução de tarefas.

Não gratuitamente, os professores levam a cabo, no momento, greves em cinco (5) estados da Federação: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pará e Pernambuco. Atos de violência contra os docentes, perpetrados pelos governos estaduais, têm sido a tônica, culminando com a flagrante e absurda covardia direcionada aos professores paranaenses.

Em boa medida, ações paredistas que contam com baixo grau de atenção dos oligopólios da mídia, que silenciam as causas docentes. Desamparo e sensação de impotência tendem a redundar no horizonte do professorado. Com isso, é a educação pública que pode sofrer maiores ataques e riscos de amesquinhamento.

Por essa razão, é importante que a sociedade, os professores e os veículos de comunicação, norteados pela produção de uma informação alternativa, não se calem diante de ações arbitrárias dos governos, ciosos em silenciar a crítica contra os desmandos.

No caso, refiro-me, especialmente, a um processo de demissão que ora tramita na administração municipal do Rio de Janeiro. Tem como alvo Breno Mendes, professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro.

Crítico da gestão Eduardo Paes (PMDB), o professor é reconhecido por inúmeros colegas como um personagem que problematiza múltiplas iniciativas, no mínimo, controversas realizadas por Paes. Chegou a questionar o prefeito, ao vivo, em uma transmissão radiofônica do programa conduzido por Ricardo Boechat (Band News), em agosto de 2013.

Ouça o áudio:
https://soundcloud.com/breno-mendes-9/prefeito-eduardo-paes-16-08-13

Tendo participado dos movimentos grevistas de 2013 e 2014, o professor Breno Mendes está prestes a ser demitido pela Prefeitura. Qual a razão? Baixa assiduidade no trabalho? Atividade pedagógica controvertida? Nada disso.

A motivação do processo de exoneração dá-se por conta da mobilização de palavras de baixo calão, eventualmente utilizadas em Fórum de discussão no Facebook, na crítica aos agentes da Prefeitura, que têm trazido danos à educação. Trata-se de um espaço virtual semipúblico, pois aberto à intervenção apenas aos seus integrantes. Uma microesfera virtual de debates e troca de ideias entre professores da Rede Municipal.

Críticas dirigidas às ações das autoridades da Prefeitura, tecidas em circunstâncias acaloradas e em espaço digital restrito aos professores. Diga-se, perfil de críticas adotado por muitos, em diversas oportunidades, por conta do sentimento de indignação e desrespeito oriundos de ações da Prefeitura, marcadas pela desconsideração sobre o professorado. Sem voz, nem vez, às vezes o tom sobe, naturalmente, em um dos escassos espaços de deliberação entre os docentes. Mas, Breno Mendes virou alvo, para saciar o autoritarismo da gestão carioca.

Ademais, concorde-se ou não com a pertinência da utilização de palavrões em debates virtuais, o que fica claro é a mobilização de um instrumento jurídico legado da ditadura: trata-se do Estatuto do Servidor Público Municipal, editado em 1979. Um corpo normativo repleto de entulhos autoritários. 

O propósito? Excluir dos quadros da Prefeitura um professor que tem buscado sensibilizar aos seus colegas e denunciar à sociedade civil problemas existentes na educação pública municipal. Por meio do seu dramático “exemplo”, potencialmente silenciar e inibir o direito à opinião, a reflexão e a crítica do professorado.

O processo administrativo de exoneração desconsidera as condições em que são feitos comentários no Fórum de discussão virtual, assim como a arquitetura peculiar da mídia social em questão: fechado apenas aos seus integrantes, não consistindo, pois, em um espaço propriamente público. Tem como participantes exclusivamente os professores, denotando um caráter corporativo, semipúblico, mas não acessível a demais setores da sociedade e da administração.

Um prefeito caracterizado por um acentuado viés antidialógico. Intolerante em face das críticas: como Beto Richa, governador paranaense, Paes é responsável pelo lançamento de bombas e balas sobre os professores, na greve de 2013, visando votação de seu Plano de Carreira, em uma Câmara de Vereadores fechada. Empresas e demais organismos parasitários que se apoiam na desqualificação e na secundarização dos professores nos processos pedagógicos e na política educacional, com vistas a se apropriarem de fatias crescentes do orçamento público. Estas são as motivações realmente centrais do caso do professor Mendes.

Expurgar os incômodos e suprimir as críticas é a meta da administração municipal carioca em parceria com os agentes parasitários do orçamento da educação. Um flagrante caso de cerceamento do direito à opinião.

Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF), professor da FAETERJ-Rio/FAETEC e da SME-Rio.

Saiba mais:

Artigo no jornal Extra sobre o caso Bruno Mendes: http://extra.globo.com/mulher/um-dedo-de-prosa/nao-se-demite-impunemente-um-bom-professor-16045101.html?

Campanha virtual de solidariedade ao professor: https://secure.avaaz.org/po/petition/Para_o_prefeito_do_rio_de_janeiro_Nao_demitam_um_professor_da_rede_municipal/?nGBAnhb   

Cortes salariais: 

http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/professores-do-rio-discutirao-dia-18-descontos-em-contracheques-outros-temas-16040074.html 

http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2014/07/paes-deixa-familia-dos-educadores-sem.html 

Parceria entre a Prefeitura e a Fundação Roberto Marinho: https://jornalggn.com.br/noticia/a-transferencia-de-recursos-da-secretaria-de-educacao-do-rio-para-a-fundacao-roberto-marinho

Também publicado no Diário Liberdade.