Daniel Silveira (PTB-RJ) irá se candidatar ao Senado, após ter sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O deputado federal afirmou que mesmo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela Suprema Corte por ameaças aos ministros do STF e ataques antidemocráticos, “nada, legalmente, pode impedir o registro de candidatura”.
Segundo ele, o perdão da pena concedido pelo mandatário extinguiria a inelegibilidade. A graça concedida por Bolsonaro, contudo, não o libera da inelegibilidade, implicando somente na pena de prisão.
A opinião consta, inclusive, de parecer da próprio procurador-Geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a Constituição garante “ampla liberdade” ao mandatário de conceder a graça do indulto, mas que devem ser respeitos os critérios previstos na lei.
No final de maio, Aras frisou que o decreto de indulto não alcança efeitos “secundários”, ou seja, poderia se manter a inelegibilidade do deputado. Nesta terça (14), a PGR pediu ao STF que declare a extinção da pena de Silveira.
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