Jair Bolsonaro (PL) teria se aproveitado que o país estava voltado para os atos do Bicentenário da Independência e editou, às vésperas do 7 de setembro, um decreto que abre caminho para liberar, antes das eleições, R$ 5,6 bilhões em emendas do orçamento secreto.
O tal decreto teria sido uma maneira de driblar as negociações feitas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver medidas provisórias (MPs) que adiaram o pagamento de despesas para as áreas de cultura e ciência e tecnologia, informou o Estadão.
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As MPs, que também foram assinadas por Bolsonaro, adiou os pagamentos aprovados pelo Congresso de 2023 para 2024. Elas, no entanto, ficaram travadas no Senado.
Agora, com o novo decreto, Bolsonaro altera as normas orçamentárias e dá liberdade para o governo bloquear e desbloquear dotação orçamentária antes do relatório bimestral e, dessa maneira, liberar R$ 5,6 bilhões em emendas, como moeda de troca nas negociações políticas, sobre as eleições deste ano e também para as presidências da Câmara e do Senado em 2023
Contudo, a ação não deve passar despercebida. O senador Jean Prates (PT-RN), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, declarou que irá apresentar um decreto legislativo e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a iniciativa de Bolsonaro.
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