Brasil mal defendido
por Manuel Domingos Neto e Marcelo Pimentel Jorge de Souza
As formulações do “Projeto de Nação” acerca da Defesa Nacional de que precisaríamos estão concentradas em apenas duas de suas noventa e três páginas. São encabeçadas por um longo título, “Segurança, Defesa e Projeção do Brasil, diante das restrições internacionais nos campos militar e científico-tecnológico”. Ao lado de outros três temas, “Integração da Amazônia ao Brasil”, “Evolução da Inteligência Estratégica Brasileira” e “Defesa Cibernética no Brasil”, compõem o eixo temático “Segurança e Defesa Nacional”.
É intrigante um documento deste teor oferecer tão pouca atenção exatamente para a especialidade de seus autores. Como se explica que o espaço reservado à Defesa seja menor do que os numerosos temas abordados, excetuados os concernentes à “Saúde” e à “Segurança Pública”?
Os militares que elaboraram o Plano estiveram mais voltados para firmar suas posições político ideológicas.
Admiráveis são a superficialidade e as imprecisões, generalizações e contradições presentes nessas duas páginas dedicadas à Defesa. Assuntos militares propriamente ditos, como as missões, a composição, a organização e as capacidades dos instrumentos de força do Estado não são tratados.
A construção das nações é sempre presidida pela perspectiva de confrontos com interesses estrangeiros. A nação brasileira não teria como ser diferente. Mas o documento sonega os complexos problemas das corporações bancadas com recursos públicos para enfrentar eventuais agressões. Não é mencionada, por exemplo, a necessidade de revisão doutrinária de emprego da tropa, de contenção de desperdício de recursos, de superação de debilidades operacionais, de correção de desvios de função, de supressão da endogenia do corpo de oficiais, de atualização do recrutamento militar, de correção das fragilidades da articulação com a produção científica e empresarial, de melhoria na qualificação de quadros profissionais, de atualização do recrutamento e de redimensionamento e redistribuição de efetivos.
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No “Projeto de Nação” oferecido aos brasileiros, as corporações parecem impecáveis sob quaisquer pontos de vista. Os instrumentos de força do Brasil não careceriam de renovação. As debilidades da nação seriam exclusivamente da alçada do mundo paisano.
Os autores revelaram mais interesse no gerenciamento dos negócios públicos de natureza civil que no preparo profissional para a guerra contra agressor estrangeiro. Assuntos não caracterizadamente militares, como o planejamento estatal para a Amazônia, a capacitação cibernética do país e os problemas atinentes à segurança pública são tratados como inerentes às Forças Armadas.
No documento, as atribuições da “Segurança” e da “Defesa” estão em sintonia com os princípios doutrinários estabelecidos desde a modernização corporativa, ocorrida na primeira metade do século XX sob a orientação de militares de potências estrangeiras. As formulações então desenvolvidas, expressas na Doutrina de Segurança Nacional, ainda presente na ESG, tiveram por base a rejeição às mudanças sociais e a inclusão subordinada do país na ordem internacional dirigida pelos vencedores das duas guerras mundiais.
Na última ditadura militar, o oximoro “modernização conservadora” serviu para caracterizar a índole das iniciativas governamentais. O documento em pauta utiliza a expressão “conservadorismo evolucionista”, de sentido igual.
Alteração de palavras não encobre a persistência da visão castrense da sociedade e do Estado e a renitente determinação de exercer controle sobre tudo e sobre todos. No melhor estilo autoritário, ao longo do documento, o desígnio corporativo é apresentado como a vontade dos brasileiros ao tempo em que os descontentes com as estruturas socioeconômicas são estigmatizados como disseminadores de “ideologias radicais” e, portanto, inimigos a serem reprimidos.
No passado, os opositores eram formalmente classificados como “subversivos” e “disseminadores do ódio e da discórdia”. O “Projeto de Nação” em exame mantém a mesma percepção. A ótica da guerra permanente ao inimigo interno credenciaria os instrumentos de força do Estado à condução do país. No documento, a exposição das variadas propostas de políticas públicas está sempre vinculada ao combate aos brasileiros defensores de mudanças.
Os autores afirmam, falseando, que a apresentação de propostas para a Segurança e a Defesa visa a discussão com a sociedade. Ora, sequer houve debate entre os próprios militares. Prevaleceu o componente terrestre na formulação do documento. Quando lideranças militares estabelecem projetos tão abrangentes como este, disseminam confusão na sociedade.
A falsidade de que estariam abertos ao debate é revelada pela terminologia inacessível em que as proposições são vazadas. A sociedade não é iniciada em jargões castrenses. O hermetismo linguístico denuncia também a pretensão de monopólio do conhecimento dos problemas da Defesa. Trata-se de artifício conhecido, útil para encobrir truísmos, omissões, enfim, a displicência com a Defesa Nacional.
O tema é anunciado de forma grave: a Segurança, a Defesa e a Projeção do Brasil enfrentariam “restrições internacionais nos campos militar e científico-tecnológico”.
Que restrições seriam essas? Como negar aos brasileiros a identificação de estrangeiros que lhes impedem futuro promissor? Em que pese a inquietante retumbância da afirmação, os autores evitam descrever objetivamente atitudes ou iniciativas de atores externos que atuariam contra interesses nacionais nos “campos” referidos.
A tentativa de ocultação é inócua. É de amplo conhecimento que apenas as grandes potências ocidentais, velhas fornecedores de material de guerra e tecnologias estratégicas ao Brasil, aporiam as restrições aludidas. Caso fossem mencionadas, os redatores do documento evidenciariam a alongada e injustificável dependência material e ideológica das corporações militares.
Por outro lado, ao destacar enfaticamente a associação entre os “campos” militar e científico-tecnológico, o documento desconsidera o ensinamento básico segundo o qual equipamentos e serviços não resumem a capacidade militar de um Estado.
Apenas uma visão restritiva e enganadora das dimensões e da complexidade dos assuntos da Defesa negaria que a relevância de tais “campos” é contingenciada por fatores variados, com destaque para a coesão interna e a boa convivência com os vizinhos.
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Quanto à coesão nacional, o documento parte da ideia de que seria revigorada, assim como o “sentimento coletivo de pátria”, pelo “sucesso do modelo econômico liberal, com responsabilidade social”. Pretende que a “cisão interna no Brasil” seria atenuada com a prevalência do “perfil psicossocial da nação, conservador evolucionista e não imobilista” e a preservação de “valores morais tradicionais”.
Sem entrar na discussão sobre as possibilidades de o liberalismo assegurar futuro digno aos brasileiros, o rígido condicionamento das perspectivas nacionais à uma proposição ideológica exclusiva não combina com preceitos democráticos. Autoritariamente, os autores do documento imaginam-se capazes de anular o debate na sociedade.
O elitismo da formulação é explícito: a unidade dos brasileiros seria garantida sem mudanças sociais que suprimam as explosivas desigualdades herdadas do passado colonial-escravista e da concentração da propriedade.
Sendo inimaginável que grandes contingentes socialmente excluídos deixem de aspirar melhores condições de vida, restaria acoimar os que sustentam seus interesses de portadores de “ideologias radicais” e reprimir suas manifestações.
Aqui, aparece a nostalgia do “Projeto de Nação”: há uma remessa às experiências ditatoriais protagonizadas pela caserna ao longo do século XX. O notável é que tais experiências negaram os fundamentos do liberalismo e emprestaram papel decisivo ao Estado no desenvolvimento socioeconômico.
Sociedades fragmentadas e sem sólidas parcerias com sua vizinhança estarão sempre mais expostas à hostilidade de estrangeiros cobiçosos. O estreitamento das relações do Brasil com os países sul-americanos, indispensável à Defesa, não ganha relevância nas páginas do “Projeto de Nação” em análise. O destaque é dado à expressão militar brasileira no continente.
O documento apresenta uma “incerteza crítica” cunhada nos seguintes termos: “Capacidade de dissuasão militar extrarregional do Brasil para a Segurança, Defesa e Projeção de Poder”. Em seguida, expõe uma análise-prognóstico, que designa como “Mini Cenário Foco”: “Em 2035, a capacidade de dissuasão militar extrarregional e a de projeção de poder não são plenas, mas estão ampliadas em relação ao início dos anos 2020. A liderança e a sociedade finalmente identificaram ameaças potenciais e reais ao País e, por isso, se elevou a prioridade e foram acelerados Projetos Estratégicos da Defesa Nacional. O Brasil resistiu às pressões internacionais contra seu fortalecimento militar e científico tecnológico. Assim, o País adquiriu maior liberdade de ação para defender seus interesses de segurança e de projeção no Entorno Estratégico. Em consequência, ampliou sua capacidade para enfrentar pressões alienígenas que ameacem a soberania, a integridade territorial, a exploração do próprio patrimônio e a projeção de poder em apoio à Política Externa do Brasil.”
Como o “extrarregional” só pode ser reconhecido com o discernimento sobre o “regional”, a primeira observação a ser consignada é a ausência de delimitação de espaços geográficos, políticos, econômicos e culturais. Tratar-se-ia de nossa vizinhança imediata? Envolveria todo o Atlântico Sul e o leste da África? Sobre que espaço o Brasil deve se preparar para dissuadir potenciais inimigos?
As dúvidas se acentuam quando os autores mencionam o “entorno estratégico”. Estariam se referindo ao espaço definido formalmente na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END) em vigor? Para a elaboração destes documentos foram desenhados, no Ministério da Defesa, com a participação de profissionais das relações exteriores, economia, política científica, inteligência e de outras áreas do conhecimento, cenários prospectivos consistentes, alguns de classificação sigilosa máxima. Os cenários foram periodicamente revisados para orientar as Forças Armadas quanto aos seus planejamentos de capacitações e empregos singulares ou conjuntos.
Ao que parece, os autores do “Projeto de Nação” não leram ou não compreenderam ou sequer consideraram os cenários desenhados.
Ideias listadas no “Projeto de Nação” foram contempladas nos documentos em vigor de forma mais clara, pertinente, sistematizada e organizada, além de melhor redigidas. Os autores sob análise se basearam em “especialistas” selecionados a partir da “probabilidade de ocorrência de um determinado evento”. Mas não identificam a representatividade político-ideológica destes especialistas, indispensável para o estabelecimento de uma pluralidade de opiniões.
O documento afirma que, em 2035, as capacidades brasileiras de “dissuasão militar extrarregional e a de projeção de poder” não seriam plenas, mas estariam “ampliadas” em relação aos anos 2020.
Como nada esclarecem a respeito, é possível que seus redatores considerem a possibilidade de os atuais projetos estratégicos da Defesa estarem vencidos.
Sendo assim, trata-se de afirmação imprecisa: não cabe imaginar que tais projetos, desenvolvidos com substancial participação estrangeira, aproximem o país da “plenitude” em matéria de dissuasão.
Os autores não demonstram conhecimentos adequados no que diz respeito à construção de capacidades dissuasórias na modernidade. Nenhuma potência cede poderio militar à outra que não esteja sintonizada em seus interesses. Há mais de cem anos o Brasil desenvolve “cooperação” com grandes complexos industriais militares do Ocidente sem lograr autonomia em matéria de armas e equipamentos, eufemisticamente designados “produtos de defesa”. Pelo contrário, como bom cliente, contribuiu para o fortalecimento dos detentores de tecnologias. Quando os projetos em andamento estiverem concluídos, as potências parceiras estarão em patamar tecnológico superior.
O documento revela a intenção castrense de manter o poder político submisso aos militares sobre os negócios da Defesa. Uma confirmação deste intuito: em 2035, a “liderança e a sociedade finalmente identificaram ameaças potenciais e reais ao País”. O pressuposto desta afirmação é o de que apenas o militar teria sensibilidade neste domínio.
Esta noção é insustentável. A defesa da soberania nacional constituiu pilar de organizações políticas reprimidas ao longo do século XX. No mais, o nacionalismo que notabilizou muitos comandantes e governos militares contradiz o liberalismo radical que orienta o atual governo, apoiado pelos autores do documento.
Os formuladores da proposta não levam em conta que, por largos períodos, o poder esteve nas mãos de oficiais, que o exerceram reprimindo contestações. Cabe atribuir-lhes, e não à sociedade ou às lideranças civis, a responsabilidade pelo fato de o Brasil não ter logrado adequada capacidade dissuasória.
Ao considerar que, da atualidade até 2035, os projetos estratégicos seriam priorizados e acelerados, o “Projeto de Nação” afasta a possibilidade de reorientações decorrentes de alternâncias no poder e, sobretudo, de alterações no quadro internacional. O engessamento das iniciativas do Estado brasileiro quanto ao estabelecimento de novas parcerias desconsidera as convulsões vividas pela ordem internacional resultantes da disputa pela hegemonia.
Das oito diretrizes constantes no “Projeto de Nação” visando “alcançar o nível de dissuasão extrarregional em face de potências que, eventualmente, ameacem os interesses importantes ou vitais para nossa defesa e projeção de poder”, a primeira é redigida nesses termos: “Atualizar a Política e a Estratégia Militar de Defesa, de modo a identificar as áreas estratégicas prioritárias de defesa e de projeção de poder, bem como ameaças potenciais e ou concretas aos interesses nacionais”.
A diretriz parece descabida: há cerca de duas décadas o Brasil atualiza periodicamente sua Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), não uma Estratégia Militar de Defesa, como está escrito – aqui, é possível ter ocorrido erro de digitação ou manifestação do subconsciente. Observe-se que a expressão “Estratégia Militar” reaparece quando o documento trata dos óbices à Defesa.
Desde a extinção dos ministérios militares que, por iniciativa do poder político, cederam vez ao Ministério da Defesa (1999), a definição dos assuntos de Defesa passou formalmente do âmbito corporativo para o político.
Outra diretriz alude à conscientização de lideranças e da sociedade sobre a “necessidade de um poder militar e CT compatível com o status internacional do Brasil, diante dos desafios que vai enfrentar, em consequência da projeção de potências globais, rivais entre si, em nosso Entorno Estratégico”.
O importante a registrar nesta diretriz é a menção ao “status internacional do Brasil”, exatamente no momento em que o governo pratica uma política externa isolacionista. O documento reconhece que a rivalidade entre as grandes potências repercutirá em nosso entorno estratégico. Entretanto, evita condenações à inconsistente política externa em vigor. Refere-se à projeção de potências rivais, mas omite o elevado comprometimento brasileiro com os Estados Unidos, exemplificado na colaboração do Exército com o Comando Sul dos Estados Unidos (USSouthCom).
Menciona, não obstante, a busca pela diversidade de parceiros para “evitar a dependência exclusiva”. Como se sabe, neste domínio, Washington exige exclusividade. O reconhecimento da dependência não basta aos redatores do documento para concluir que a alternativa para o Brasil é a produção do que necessita em arma e equipamentos. Sequer mencionam os efeitos catastróficos, para a soberania nacional, do desmonte recente de grandes empresas de engenharia imprescindíveis à autonomia na produção de material de guerra. A diretriz acerca do desenvolvimento de “um Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso e de Negação de Área” torna-se uma manifestação quimérica.
Ao propor a integração das Forças Armadas brasileiras “nos planejamentos e no desenvolvimento de projetos de defesa de maior valor estratégico e operacional” e reclamar “uma ação mais efetiva do Ministério da Defesa como coordenador e orientador dos citados planejamentos e projetos”, o documento alimenta outra falsa ideia da autoridade ministerial sobre as corporações.
Em mais de duas décadas de existência, o Ministério da Defesa não conseguiu se estruturar de forma a reduzir o peso dos comandantes, seja em seu cotidiano seja em suas formulações. Nos últimos anos, a figura do ministro da Defesa foi inadmissivelmente apresentada como “representante dos militares”.
A militarização de um órgão de governo de natureza eminentemente civil fica explicita na seguinte diretriz: “Atrair os setores empresariais, acadêmicos, políticos e, especialmente, o diplomático para a participação nos assuntos afetos à defesa e projeção do Brasil, de modo a assegurar maior compreensão sobre os desafios ao País na Geopolítica mundial.”
Atores civis devem ser “atraídos” para que fique assegurada “maior compreensão” sobre os desafios da geopolítica. Quem lhes atrairia, senão corporações sedentas de mando?
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Outra diretriz segue no mesmo rumo: “Implementar campanhas de comunicação para conscientizar a Nação e suas lideranças sobre a importância dos temas de defesa e projeção de poder”. A nação precisa ser “conscientizada”, ou seja, precisa acompanhar as formulações dos comandantes militares. Entre os “óbices” para que o Brasil se defenda de forma apropriada estaria, segundo os redatores, a “falta de percepção do jogo do poder mundial, desconhecimento da História geral e da Geopolítica internacional e deficiente visão estratégica das lideranças nacionais e da sociedade como um todo comprometem a percepção de problemas e ameaças aos nossos interesses vitais e, em consequência, acabam por restringir os recursos necessários ao fortalecimento militar e CT do País”.
A sociedade brasileira é percebida como intelectualmente indigente. Nossas universidades não propiciaram capacidade de conhecimento da história e da geopolítica. O país não dispõe de lideranças com “visão estratégica”…
Em decorrência das debilidades das “lideranças nacionais e da sociedade”, emerge outro “óbice”: a “tendência do País a fazer concessões que prejudicam o seu fortalecimento militar e CT, quando submetido a pressões políticas, econômicas e psicossociais de potências estrangeiras”.
O conjunto de proposições apresentadas no “Projeto de Nação” em relação à Defesa se ampara na crença do despreparo e da incapacidade do poder político e da comunidade nacional para garantir a soberania. Apenas os comandantes militares teriam descortino para preservar os interesses nacionais. Em outras palavras, a nação projetada se apresenta como uma dádiva dos quartéis.
Não é bom para a defesa do Brasil que a sociedade perceba as cúpulas intelectuais e executivas das Forças Armadas sustentando projetos políticos. Isso repercute negativamente na coesão corporativa e enfraquece a credibilidade das organizações militares. Se continuarmos assistindo à deterioração da imagem das Forças Armadas, como aconteceu nos últimos anos, que Defesa teremos em 2035?
Manuel Domingos Neto – Doutor em História pela Universidade de Paris, professor aposentado da UFC/UFF
Marcelo Pimentel Jorge de Souza – Oficial do Exército Brasileiro na reserva e mestre em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado Maior do Exército
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