Pela primeira vez após redemocratização, militares vão fazer checagem paralela de votos em tempo real

As Forças Armadas pretendem fazer checagem paralela de votos nas eleições de outubro de 2022. A iniciativa é inédita: é a primeira vez, desde a redemocratização, que os militares se prestam a este papel, que pode ser feito por qualquer cidadão ou instituição fiscalizadora. O furo de reportagem é da Folha de S. Paulo desta segunda (12).

Inicialmente, o jornal divulgou que os militares pretendem fazer a checagem a partir dos dados brutos de votação extraído de uma amostragem de 385 urnas. O jornal afirmou também que atuação dos militares teria sido fruto de “acordo” entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Porém, em nota à imprensa, o TSE negou o tal “acordo”, explicou que os militares não terão “acesso diferenciado” aos dados e ressaltou que o acesso aos boletins de urnas sempre foi franqueado à sociedade civil. A única novidade é que, em 2022, os boletins serão digitalizados mais rapidamente.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.”

Leia também: TSE nega acordo para que Forças Armadas façam apuração paralela com “acesso diferenciado”

Em junho, o TSE já havia esclarecido que “a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.”

Como funciona a contagem simultânea

Na nota publicada em junho de 2022, o TSE anuncia que “disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento”.

Segundo a corte, a medida “permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos BUs das seções eleitorais”.

Ainda de acordo com o Tribunal, “de posse dos BUs [boletins de urna] que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações.“

É comum, inclusive, que “partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente.”

De acordo com a reportagem da Folha publicada nesta 12 de setembro, o trabalho das FA deve ser feito e encerrado na mesma noite em que a contabilização oficial será concluída.

Bolsonaro contra as urnas

O anúncio da contagem paralela de votos pelas Forças Armadas ocorre na esteira do questionamento, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral brasileiro como um todo.

Assim que assumiu o TSE, Moraes aumentou o contato entre o Tribunal e o Exército. Depois do acordo, Bolsonaro evitou atacar o ministro, como vinha fazendo há meses. No 7 de setembro de 2021, o mandatário chamou o magistrado de “canalha”.

Já no feriado de Independência deste ano, o presidente sequer criticou diretamente Moraes. Nesse sentido, o chefe do Executivo até esteve presente na posse do ministro à presidência da corte eleitoral.

Recomendado:

Leia abaixo a nota do TSE publicada em 12 de setembro de 2022:

O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/nota-de-esclarecimento-contagem-simultanea-de-votos-ja-e-possivel) sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.

Leia a nota completa de 13 de junho de 2022:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

Segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE n^o 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais.

Tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente.

Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos.