A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com três medidas judiciais contra os disparos em massa efetuados em favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
As mensagens em questão foram enviadas por empresa terceirizada, a partir de dados fornecidos pela população ao Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN/PR) vinculados à Paraná Inteligência Artificial (PIA).
Além das mensagens pró-Bolsonaro, os textos em questão apresentam cunho antidemocrático por ameaçar as instituições, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O fato aqui comentado beneficia diretamente o candidato Jair Bolsonaro em sua campanha, causando desequilíbrio no processo eleitoral, além de representar uma ameaça antidemocrática por haver, explicitamente, a ideia de invasão ao Supremo Tribunal Federal caso o candidato Jair Bolsonaro não seja eleito no primeiro turno do presente pleito. É evidente que se está diante de irregularidade eleitoral que, para além do abuso do poder político e econômico, e o mau uso dos meios de comunicação, ainda se revela como propaganda eleitoral irregular”, apontam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin, em nota oficial.
Uma das medidas protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico e abuso dos meios de comunicação social.
Também foi protocolada uma Representação Eleitoral requerendo ordem judicial para suspensão da campanha irregular e o envio de novas mensagens informando a imparcialidade do Estado do Paraná, ressaltando o resguardo aos direitos constitucionais de livre escolha de candidatos, bem como a condenação dos representados ao pagamento de multa.
A terceira medida foi uma petição no inquérito das milícias digitais, instalado pelo Supremo Tribunal Federal, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para que se investiguem os responsáveis por tais disparos.
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Lourdes Araujo
26 de setembro de 2022 10:40 amOh Deus. Por um atimo a minha compreensão de disparo foi tiro. De arma de fogo. Fuzil, quem sabe. Mas foi só por um pedacinho de um segundinho.
Fábio de Oliveira Ribeiro
26 de setembro de 2022 1:17 pmQuem criou esse clima de vale-tudo, em que nem mesmo o temor de condenação por genocídio, crime de responsabilidade e improbidade administrativa foram o MPF e o Judiciário. Nem mesmo as agressões e assassinatos cometidos sob inspiração do discurso de ódio de Bolsonaro é capaz de levar à responsabilização do terrorismo político. Isso só vai mudar quando o PGR levar um tiro na cara porque disse acreditar nas urnas eletrônicas?