A gestão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi inclusa na Lista de Alto Risco da Administração Federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um levantamento que reúne alertas sobre desperdício de dinheiro público, má gestão e possibilidades de fraudes em órgão administrados pela União.
Segundo informações do Gabinete de Transição do futuro governo Lula, a fila da perícia médica era de aproximadamente 3,655 milhões de procedimentos em agosto de 2020 – antes da retomada dos atendimentos presenciais e do fim da onda mais aguda da pandemia.
Pelos cálculos dos técnicos, seriam necessários aproximadamente dois anos e oito meses para liquidar a fila atual adicionada à demanda mensal de futuros requerimentos.
Quanto aos requerimentos que dependem de uma avaliação social, a fila chegava a 788 mil procedimentos, e o tempo estimado para zerar a fila é de dois anos e dez meses.
O tempo de espera também ultrapassa os prazos estabelecidos em lei, que estabelece em 45 dias o prazo máximo para o primeiro pagamento.
Em 2020, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem relação com incapacidade levavam mais de 100 dias para serem concedidos, enquanto a liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ultrapassava 200 dias.
46% menos funcionários no INSS
Tudo indica que os dados dos anos seguintes devem ser ainda mais graves, por conta dos efeitos da pandemia que não foram administrados pelo governo federal.
Segundo o TCU, os indicadores adotados pelo INSS não possibilitam monitorar adequadamente o cumprimento dos prazos estabelecidos na legislação – a automatização dos requerimentos de benefícios foi automatizada desde 2017, excedendo a capacidade de processamento dos pedidos.
Além disso, o Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social (SINSSP) apontou que o instituto perdeu 46% de sua força de trabalho, composta hoje por 15 mil técnicos e 4 mil analistas do Seguro Social. Atualmente, apenas 25% das agências estão em plena atividade.
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