A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) ou, no máximo, amanhã (14), de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, para que a Comissão de Orçamento possa votar o projeto de lei orçamentária na quinta (15).
Caso este cronograma não se concretize, ainda haverá tempo para que os deputados aprovem a PEC na próxima semana, tendo em vista que o recesso parlamentar só tem início no dia 23. O que importa é que a medida seja aprovada ainda este ano.
“Sendo aprovada na Câmara, poderemos aprovar o meu relatório. Fiz sob a condicionante de a PEC ser aprovada. Se ela não for, seria um caos do ponto de vista orçamentário, o país pararia já no primeiro mês do governo do Lula”, afirmou o senador.
Os Ministérios de Cidades e Assistência Social são duas pastas que devem paralisar algumas das atividades caso a PEC não seja aprovada, conforme as conclusões dos trabalhos realizados grupos de transição (GT), divulgados em coletivas de imprensa nas últimas duas semanas.
“Eu não tenho essa segurança [da aprovação], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando”, disse ele.
Articulações
Na tentativa de garantir a aprovação da PEC, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta terça. Mas os detalhes da conversa não foram divulgados.
Aprovada pelo Senado no dia 7, a Câmara deve discutir a medida ainda este ano. Para aprová-la, o governo eleito precisará de, no mínimo, 308 votos.
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