Contrariando as expectativas do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e até do presidente Lula, que tomou café da manhã com o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a PEC da Transação não entrou na pauta para votação pelos parlamentares na sessão nesta terça (13).
De acordo com o relator da PEC na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), a avaliação da proposta de emenda vista como essencial pelo governo Lula não foi votada porque ainda “falta negociar pontos do texto”.
“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa. Se quiserem aprovar o texto do Senado, eu não tenho opinião pessoal, mas vai prevalecer a opinião da maioria dos deputados”, disse.
Nascimento disse ainda que nenhum parlamentar é contra propostas de garantia social, como o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família, o complemento de R$ 150 por criança inscrita no programa ou o aumento do salário mínimo.
No entanto, apesar da inclinação para aderir ao texto já aprovado pelo Senado, o deputado da União disse que cada líder se reunirá com a respectiva bancada a partir de hoje para decidir pelo apoio integral do texto ou pela negociação de pontos que os desagradem.
A expectativa agora é a de que o texto seja votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem (20). A votação, no entanto, poderá ser remota, pois a partir desta quinta, as sessões serão realizadas em formato híbrido (presencial e votação pelo celular).
A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos de votação.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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