Texto-base da PEC da Transição é aprovado no Senado

Sessão Plenária do Senado no dia 22/11 – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na noite desta quarta-feira (7), o Senado aprovou o texto-base da PEC da Transição. No formato atual da proposta, a previsão da ampliação do teto de gastos está em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024.

Além disso, o documento libera R$ 23 bilhões ao Governo Federal em caso de arrecadação extraordinária de recursos. Ainda, a PEC prevê a utilização por parte do Tesouro de cotas do PIS/Pasep que estejam paradas há 20 anos, no mínimo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o montante dessa verba hoje está em R$ 24,6 bilhões.

O Senado também juntou no texto aprovado outras emendas que aumentam o número permitido a ser gasto. Dessa forma, o valor total liberado ao futuro Governo Lula é de mais de R$ 200 bilhões.

Por outro lado, a PEC também prevê o estabelecimento de nova âncora fiscal, que substitua o teto de gastos, até agosto do ano que vem.

Desafio político ao PT e próximos passos

Lula e sua equipe de transição encontraram-se com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara – Foto: Ricardo Stuckert

No Senado, o primeiro turno da votação da PEC da Transição teve placar de 64 a 16 pela aprovação. Na segunda rodada, 64 a 13. O grupo de Lula precisava de pelo menos 49 para conseguir passar o texto.

Segundo informações da imprensa e interlocutores do gabinete de transição, o Partido dos Trabalhadores colocou prazo de quatro anos de duração da ampliação do teto de gastos já prevendo desidratação quando chegasse ao Congresso Nacional, como de fato ocorreu.

Após a vitória dos petistas no Senado, agora a PEC vai para a Câmara dos Deputados, onde ela precisa de pelo menos 308 votos para ser aprovada.

Promessas de campanha

A PEC da Transição tem por objetivo garantir que Lula cumpra promessas feitas durante a campanha nas eleições de outubro.

A principal preocupação é manter o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, em R$ 600, além de valor adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade. Pelo orçamento enviado por Jair Bolsonaro, o pagamento no ano que vem da assistência social será de R$ 405.

A Proposta de Emenda à Constituição também busca viabilizar os programas Farmácia Popular e Minha Casa Minha Vida, que será reinstituído pelo petista.