Reforma fiscal deve sair no primeiro ano do governo Lula, diz GT

Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária pode sair do papel ainda no próximo ano, de acordo com a expectativa dos integrantes do grupo de transição (GT) de Indústria, Comércio e Serviços. A afirmação é do ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (MDB), em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (7).

“Temos duas PEC (Proposta de Emenda à Constituição): 45 e a 110. Vários setores estão trabalhando na transição fortemente em cima do estudo sobre a reforma tributária. Agora, uma coisa é certa: dentro do andamento do custo-Brasil, para termos um processo de reindustrialização, não temos como não ter uma reforma tributária. Essa já é uma decisão de governo”, defendeu Rigotto.

Entre as sugestões da equipe estão a simplificação dos tributos, desoneração do investimento e da folha de pagamento, redução dos impostos indiretos e regressivos, como os que incidem sobre consumo, e aumento progressivo do imposto de renda pessoa física. “Também modificar o peso do imposto de renda pessoa jurídica, para avançar em relação a taxação de lucros e dividendos. Só dois países do mundo não o fazem”, afirma Aloizio Mercadante, coordenador das equipes de transição.

Antes de passar pelo crivo do Congresso para entrar em vigor, a reforma tem de ser aceita pelo próximo chefe da Pasta, ainda não definido pelo por Lula.

Reforma administrativa

Outro projeto publicamente defendido pelo próximo chefe do Executivo é a reforma administrativa, que terá como objetivo digitalizar os mecanismos de controle de gastos, a fim de monitorar em tempo real o emprego do dinheiro público.

“Dou um exemplo da merenda escolar. Todos os municípios do Brasil recebem recursos para comprar a merenda escolar. Todo ano como ministro, eu era obrigado a pegar o controle externo e representar contra uma série de prefeituras que você via que tinha distorções. Quando isso for investigado pela CGU [Controladoria Geral da União], o prefeito não está lá, o secretário não está mais lá, mas o problema está dado. Se a gente tiver digitalizado todas as compras de merenda, você sabe em tempo real quem é que está fora da curva”, completou Mercadante, também ex-ministro da Educação.

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