O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL) que libera R$ 7,5 bilhões destinados ao pagamento de pendências do INSS. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
De acordo com o documento, cerca de R$ 1,7 bilhão será destinado para compensação previdenciária e outros R$ 5,7 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários.
No fim de novembro, o governo bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Na época, o próprio INSS já tinha alertado Ariosto Antunes Culau, secretário de Orçamento Federal de que a instituição teria de paralisar as atividades por falta de verbas.
“A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, informou o documento.
Crédito extraordinário
A Casa Civil realizou uma consulta na semana passada, a fim de verificar a possibilidade de que o Tribunal de Contas da União (TCU) pudesse abrir um crédito extraordinário fora do teto de gastos para evitar a paralisação do INSS e manter o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas.
A solicitação foi aprovada e o crédito, previsto para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, foi liberado para evitar o atraso ou suspensão do pagamento de aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
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