Haddad apresenta pacote de medidas para recuperação fiscal do país

O governo Lula já chegou ao país com um rombo de R$ 231 bilhões nas contas públicas deixado pelo governo de Jair Bolsonaro, previstos para este ano. Nesta quinta (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas fiscais para reduzir o buraco.

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Foi anunciado um pacote de medidas e ajustes fiscais, com o objetivo de aumentar a arrecadação pública, para conter a alta na dívida do setor.

Uma delas é um novo programa de refinanciamento de dívidas com abatimento, similar ao programa Refis, denominado “Litígio Zero”, denominado a pessoas físicas e micro e pequenas empresas, que oferece um desconto de 40% a 50% nas multas e até 12 meses para pagar, desconto para empresas que tiverem multas maiores que 60 salários mínimos, e incetivo à regularização.

Haddad apresentou a proposta de reduzir R$ 50 bilhões em despesas, com a revisão de contratos e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária.

Também foi anunciada a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que se espera reduzir quase mil processos no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), no valor de quase R$ 6 bilhões. Outra medida é o fim do desempate a favor dos contribuintes, nos julgamentos do Carf, para empresas multadas pela Receita.

As mudanças no Carf visam reduzir o estoque de processos administrativos, cuna manutenção judicial saltou para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022.

O fim do voto de desempate também foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e de ministros de Tribunais Superiores, para retornar ao chamado voto de qualidade.

A equipe econômica, comandada por Haddad, prevê que as medidas poderiam recuperar o país da dívida fiscal, reduzindo o rombo a menos que R$ 100 bilhões, ou seja, 1% do PIB (Produto Interno Bruto).

Haddad também calculou que, se praticadas as implementações conforme planejado, as contas de governo terminarão 2023 com saldo positivo de R$ 11,13 bilhões. Ele reconhece, de antemão, que cumprir a meta de cada ação será difícil e, caso efetiva, terá uma defasagem para os resultados aparecerem.

“Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay”, disse.

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