“Acabou a eleição de 2022, entendam definitivamente isto”, diz Dino

As prisões dos bolsonaristas que invadiram Brasília no último domingo (08/01) não se referem apenas aos danos causados ao patrimônio público, mas também a uma tentativa de golpe de estado, como lembra o ministro da Justiça Flávio Dino.

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“Às vezes colegas do direito questionam e respeito os questionamentos, claro. Mas basta analisar os tipos penais para entender a razão da decisão”, disse o ministro durante cerimônia que homenageou os profissionais que agiram contra os golpistas em 08 de janeiro.

“Nós não estamos tratando apenas de dano neste caso qualificado, nós não estamos tratando de crimes contra o patrimônio cultural, apenas. Eu convido os colegas que questionam as prisões em flagrante a olharem o código penal, lerem o tipo chamado pelo Congresso Nacional de golpe de Estado”, ressalta Dino.

O ministro lembra ainda que “atentar, almejar, destituir um governo legitimamente eleito é crime”. “Tentar restringir e impedir os poderes constitucionais é crime. Está no Código penal, e friso: essa lei antecede ao nosso governo, não fomos nós que patrocinamos essa lei”.

Dino também foi enfático ao lembrar que as eleições de 2022 já estão oficialmente encerradas, e que os bolsonaristas precisam entender isso.

“E se preparem para a próxima, haverá outra em 2026 e nós, os vencedores de 2022 se perderem em 2026 vamos respeitar democraticamente o resultado como respeitamos em 2018”, afirmou o ministro.

Investigações serão levadas adiante

Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça lembrou que as investigações não são levadas adiante por vingança ou retaliação, mas porque a lei manda e eles correm risco de cometer um crime caso isso não seja feito.

“Isto é necessário para a prevenção de novos eventos dessa natureza que não são videogame (…) É muito grave. Deus abençoou o Brasil e nós não tivemos nenhum morto. Poderíamos ter tido”, disse Dino.

Sobre a destruição cometida pelos bolsonaristas, Dino lembrou que aqueles que viram o ódio materializado na destruição do patrimônio viu de forma imediata o ódio contra as pessoas.

“O ódio à cadeira não era o ódio a uma cadeira, era o ódio a quem senta nela. O ódio a uma sala, a um gabinete, era um ódio entre brasileiros e brasileiras. E como se constrói uma nação desta forma?”, questionou.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, Dino afirmou que o sistema de justiça irá levar adiante as investigações. “Cheguem onde tenham que chegar nos termos da lei. Não há nenhuma posição apriorística, política, no sentido de investigar A, B ou C ou deixar de investigar A, B ou C”.

Além disso, Flávio Dino lembra que o direito penal tem uma função dupla: “uma função repressiva, óbvia, sancionatória, mas também uma função preventiva geral”.

E a prevenção a novos eventos também está relacionada com as ameaças feitas por bolsonaristas nas redes sociais, afirmando que estradas e refinarias terão seu funcionamento interrompido, por exemplo.

“A cada ameaça que se processa, de fechamento de estradas, de refinarias, quantos milhões são gastos para proteger o patrimônio público? Agora estes mesmos terroristas querem deixar regiões brasileiras sem energia elétrica e não pensam que deixar um hospital sem energia elétrica é criminoso”, disse o ministro da Justiça.

“E quantos milhões estão sendo gastos para evitar que terroristas destruam infraestruturas críticas? Então, é preciso união nacional para proteger o dinheiro público. Para proteger o interesse público, não é para proteger um governo ou um presidente da República apenas. é para proteger o Brasil, para proteger a nossa pátria”, finalizou.