A quem interessa privatizar a Copel?
por Mariana Bettega Braunert[1] e Maria Aparecida Bridi[2]
Na quinta-feira (24/11), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em segunda votação o projeto de lei de privatização da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, proposto pelo Governador Ratinho Junior (PSD). O projeto pretende transformar a companhia em uma corporação sem acionista controlador, nos mesmos moldes do que foi realizado com a Eletrobras, e foi apresentado para ser votado em regime de urgência, sem consultar a sociedade civil paranaense.
Não é a primeira vez que a tentativa de privatizar a estatal “assombra” a população do Paraná. Em 2001, a companhia quase foi privatizada, quando Jaime Lerner (1995 – 2002), do atual partido Democratas – DEM, à época Partido da Frente Liberal – PFL, era governador. A proposta de venda da Copel foi frustrada, na ocasião, por conta de uma intensa mobilização popular contrária à medida, somada ao ambiente de instabilidade econômica que se instalou após o ataque às Torres Gêmeas, em Nova York, em 11 de setembro de 2001.
Criada em 1954, a COPEL teve papel importante no processo de desenvolvimento paranaense ao fornecer as condições infra estruturais necessárias à industrialização do estado. Atualmente é a maior empresa do Paraná, empregando 5881 trabalhadores e atendendo diretamente a 4.515.938 unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados)[3].
Braunert [4] , em sua tese de doutorado, pesquisou essa empresa pública, e demonstrou fartamente que se trata de uma empresa de excelência e altamente lucrativa. Os últimos balanços financeiros mostram que em 2022 ela teve lucro líquido de R$ 669,8 milhões no primeiro trimestre, R$ 957,0 milhões no segundo e R$ 378,4 milhões no terceiro[5]. Ao longo de décadas de atuação, a companhia acumulou diversos prêmios nacionais e internacionais em reconhecimento à qualidade da sua atuação, entre os quais pode-se destacar o troféu de melhor distribuidora de energia da América Latina da Comisíon de Integración Energética Regional – CIER, recebido em 2017.
Embora se oriente pelo viés lucrativo, a COPEL historicamente sempre desempenhou função social relevante, com atuação voltada às necessidades dos consumidores de baixa renda, comprometida, portanto, com finalidade de interesse público. Essa linha de atuação foi reforçada, entre 2003 e 2010, quando o Paraná foi governado por Roberto Requião, na ocasião filiado ao PMDB, que adotou uma política de fortalecimento das políticas sociais.
À exceção desse período, a empresa vem desde a década de 1990 transferindo o seu controle acionário para o setor privado e adotando uma gestão cada vez mais orientada pelos padrões do capital financeiro e pela necessidade de gerar lucro aos acionistas privados. Com a eleição de Beto Richa (PSDB), em 2011, a COPEL passou a ser novamente alvo de políticas de viés privatizante, e, embora a maioria acionaria tenha permanecido nas mãos do Estado, rendeu-se aos imperativos de geração de lucro impostos pela lógica mercantil e financeira.
Constata-se que essa adesão crescente a uma racionalidade tipicamente empresarial se reflete na queda da qualidade do emprego gerado pela empresa. Segundo Braunert (2018), a gestão do trabalho passou a ser direcionada pela elevação dos ganhos de produtividade, conseguida às custas do aumento das terceirizações, bem e da flexibilização, intensificação e precarização do trabalho.
A possibilidade de privatização da estatal paranaense foi apontada pelos trabalhadores entrevistados na ocasião da pesquisa de Braunert, como algo que os assombra e assusta. E gerava um sentimento permanente de instabilidade e medo da perda do emprego, por conta das estratégias de enxugamento decorrente do processo de privatização.
Segundo um dirigente sindical que representa trabalhadores da Copel, esse temor não é infundado, pois de fato, a experiência de outros estados que tiveram companhias de saneamento básico e energia elétrica privatizadas mostra que essas empresas tiveram demissões e enxugamento do quadro de pessoal, além de piores negociações em acordos coletivos.
Além de não ser “um bom negócio” para o governo do Estado e colocar em risco o emprego de milhares de trabalhadores, uma eventual privatização da COPEL gerará prejuízos incalculáveis para toda a população paranaense. A experiência histórica e internacional mostra que a privatização de serviços públicos essenciais como energia elétrica e saneamento básico tende a precarizar o emprego público em si, e ainda afeta de forma mais substancial a qualidade do serviço prestado. Tanto é assim que, no continente europeu, vários serviços públicos foram “reestatizados” e “remunicipalizados”, após a constatação de que deixá-los à mercê da iniciativa privada gerava queda na qualidade e aumento nas tarifas (o que não causa espanto, haja vista a lógica essencialmente lucrativa que orienta as empresas do setor privado).
A Eletrobras, recém-privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), acabou de anunciar um aumento substancial de salários para os cargos de direção da empresa. A remuneração mensal do presidente pode saltar de R$ 52 mil para R$ 300 mil, enquanto dos conselheiros que atualmente é de R$ 5 mil crescerá para os patamares de R$ 200 mil a R$ 60 mil[6]. E para os trabalhadores, demissões e enxugamentos.
Face a essa e outras experiencias negativas de empresas públicas que foram privatizadas e seus efeitos maléficos para a sociedade, cabe indagar: a quem, afinal, interessa a privatização da COPEL? A quem interessa a venda de uma empresa de excelência, que gera lucro aos cofres públicos e cumpre função social relevante? Certamente não é o Estado do Paraná, nem os trabalhadores da empresa, nem a população paranaense como um todo. Uma vez privatizada, a empresa render-se-á à lógica financeira e comercial e a uma racionalidade típica de mercado, em prejuízo ao caráter social da sua atuação enquanto empresa pública e eficiente.
[1] Doutora em Sociologia e professora do curso de administração pública da UFPR – Setor Litoral.
[2] Doutora em Sociologia; professora do Departamento de Sociologia e da Pós-Graduação em Sociologia da UFPR. Membro da coordenação nacional da REMIR-Trabalho.
[3] Disponível em: <https://www.copel.com/site/institucional/nossa-historia/>. Acesso em 23 de novembro de 2022.
[4] BRAUNERT, Mariana Bettega. Empresas públicas, racionalidade privada? Um estudo sobre o trabalho nas companhias de economia mista do Paraná. 240f. 2018. Tese (Doutorado em Sociologia) – Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFPR, Curitiba, 2018.
[5] Disponível em: <https://ri.copel.com/dados-financeiros/central-de-resultados/>. Acesso em 23 de novembro de 2022.
[6] Ver mais em <https://www.cut.org.br/noticias/direcao-da-eletrobras-quer-aumentar-o-proprio-salario-entre-150-e-500-3a7f>. Acesso em 24 de novembro de 2022.
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