O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma investigação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro, estava a intenção do governo Bolsonaro de instaurar estado de defesa na Corte para reverter o resultado das eleições de 2022, que elegeu Lula (PT) presidente.
A inclusão da minuta no processo atendeu a um pedido do PDT. Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação e isso pode ocasionar à sua inelegibilidade.
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Segundo Gonçalves, a minuta tem conexão com a investigação e negou a tese da defesa de que não seria mais possível apresentar novas provas novas neste momento do processo.
“A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro.
Ainda, de acordo com a defesa, o material “não foi publicado ou publicizado, a não ser pelos órgãos de investigação” e que “não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação”.
O ministro, então, ressaltou que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora “fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas”, se tornaram alvo de “ameaças severas”.
“Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas. Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, escreveu o ministro.
“São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força“, acrescentou.
Na decisão, Gonçalves ainda citou o plano de golpe de Estado, que incluía um grampo contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de ‘auditoria paralela’ e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível“, declarou.
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