Ricardo Lewandowski se aposenta oficialmente hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), completando 17 anos de carreira na Suprema Corte.
Desde que foi nomeado, em 2006, pelo presidente Lula, Lewandowski percorreu uma trajetória marcada pela atenção aos direitos constitucionais e dos mais vulneráveis, às garantias constitucionais e sensibilidade de interpretações.
Nos últimos anos, ele foi decisivo em julgamentos polêmicos e de grande impacto, como o Mensalão e a Lava Jato. Abaixo, listamos algumas decisões marcantes do ministro Ricardo Lewandowski:
– Sob sua relatoria, o Supremo garantiu a manutenção de cotas raciais e sociais em universidades públicas, em 2012.
– Foi o responsável por transformar, em 2018, a prisão preventiva de mulheres gestantes e puérperas em prisão domiciliar. Também de mães de crianças de até 12 anos e responsáveis por pessoas com deficiência.
– Durante a pandemia, contra as vontades do então presidente Jair Bolsonaro, permitiu que os estados e municípios comprassem e distribuissem vacinas contra a Covid-19 e que a imunização se tornasse compulsória.
– Também relatou recurso na Suprema Corte que proibiu a prática de nepotismo, de contratação de parentes de autoridades para cargos públicos, em 2008.
– Lewandowski foi também decisivo em dois grandes e polêmicos julgamentos do STF: o mensalão e a Lava Jato. No primeiro, ficou conhecido como o “revisor”, por apresentar os principais votos de contraponto ao então relator das condenações, o ministro Joaquim Barbosa.
– Na Ação Penal 470 (conhecida como mensalão), Lewandowski decretou a inocência do ex-ministro José Dirceu e de José Genoino (PT), por constatar que não haviam provas suficientes de crime, mas teve seu voto vencido pela maioria da Corte. Naquele julgamento, conseguiu tirar a condenação de formação de quadrilha de Dirceu.
– Em outros 90 julgamentos do mensalão, foi o seu voto que foi aceito pela maioria dos ministros da Corte, como a absolvição de Marcos Valério de quadrilha e de João Paulo Cunha de lavagem de dinheiro.
– Em balanço feito à época pelo Conjur, enquanto Joaquim Barbosa defendeu a condenação de 84% dos réus do STF no mensalão, Lewandowski constatou o crime em somente 37%: decisivo para equilibrar as condenações finais do Supremo, que totalizaram 57% dos casos.
– Na Lava Jato, Ricardo Lewandowski foi um dos votos decisivos para confirmar Sergio Moro suspeito e parcial na condução dos processos da Vara Federal de Curitiba na condenação de Lula, em 2021, devolvendo ao atual presidente a garantia de inocência e o direito de se candidatar.
– Ainda durante a prisão de Lula, em 2018, o ministro foi quem permitiu o então ex-presidente de conceder entrevistas, mesmo detido.
– Também no andamento da Lava Jato, Lewandowski assegurou à defesa de Lula o direito de ter acesso às conversas entre procuradores a Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, em meio à VazaJato, e decidiu que o acordo de leniência da Odebrecht contra Lula era inválido.
– Na véspera de deixar a Corte, o ministro manteve a postura garantista frente os processos da Lava Jato e persistiu que as acusações contra o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, desfiladas pelo advogado Tacla Duran, permanecem na alçada da Suprema Corte.
Edivaldo Dias de Oliveira
11 de abril de 2023 3:14 pmAh Lewa, se todos fossem iguais a você…
Mário Mendonça
12 de abril de 2023 11:14 amE o mais terrível e inesquecível, presidiu o golpe contra uma presidente inocente!