O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade do decreto de Jair Bolsonaro que perdoou a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril de 2022.
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux fizeram a leitura de seus votos nesta quarta-feira (10), confirmando a maioria do Plenário contra a graça concedida pelo ex-presidente ao parlamentar.
Votos de Fux e de Gilmar
Em seu voto, Fux considerou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito são crimes políticos, sem poder de anistia. Já Gilmar ironizou a justificativa dada pela defesa do então presidente Jair Bolsonaro, de que a prisão de Silveira teria gerado “comoção” social: “flerta com uma realidade alternativa”.
8 ministros contra 2, os de Bolsonaro
A ministra relatora Rosa Weber votou por anular o perdão da prisão e acompanharam o seu voto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Somente votaram a favor da graça de Bolsonaro os ministros nomeados pelo ex-mandatário para a Corte, André Mendonça e Nunes Marques.
Situação de Daniel Silveira
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por atacar ministros da Corte, pedir o fechamento do Supremo e incitar as Forças Armadas e instituições civis por acenos golpistas. Além da prisão, a pena para ele é também de inelegibilidade por 8 anos.
Atualmente, o ex-deputado segue preso preventivamente em Bangu 8, no Rio de Janeiro. Ele foi novamente preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Nos próximos dias, a defesa de Silveira deve apresentar um recurso de revisão criminal, com o objetivo de anular a pena ou reduzir.
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