O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o texto da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) em votação no Plenário na primeira semana de julho, antes do recesso parlamentar.
A imprensa tem noticiado que Lira busca o apadrinhamento do PP para, sob sua influência, se apossar do Ministério da Saúde. As movimentações de Lira geram alerta na Câmara quanto às pautas que passam pela mesa diretora.
Lira, no entanto, disse que, embora não se possa garantir a aprovação da reforma tributária, seu compromisso é para que a Câmara alcance o número mínimo para a aprovação da PEC, que são 308 votos.
“Queremos uma reforma que simplifique, que traga segurança jurídica, uma melhor qualidade nos gastos nas empresas, e tratamento igualitário sem aumento de impostos”, afirmou o presidente em entrevista à Globonews nesta segunda-feira (12).
Governabilidade
Segundo o presidente, os deputados não vão votar nenhuma matéria que inquiete o país ou cause problemas fiscais. “O Congresso é conservador, liberal e o governo é progressista de esquerda”, diz.
No entanto, Lira já colocou adiante votações que inquietam o país, caso do PL 490, do marco temporal, e está com uma proximidade constrangedora a esquemas de corrupção envolvendo o orçamento secreto – o que não é o comportamento de um político preocupado com as finanças públicas.
Lira voltou a dizer que a Câmara não foi obstáculo para nenhuma votação do governo, mas ressaltou que o desenho imaginado pelo Executivo para formação da base parlamentar não teve o rendimento esperado.
“Não há interesse velado meu em nenhum outro objetivo a não ser fazer um bom papel para o País, o governo tem que construir sua maioria. Eu sou um facilitador”, disse Lira.
Arcabouço fiscal
Arthur Lira afirmou que aguarda o Senado votar o texto final sobre o arcabouço fiscal. Um dos pontos que está sendo discutido pelos senadores trata do fundo constitucional do Distrito Federal.
Segundo Lira, se o Senado alterar essa questão, mostrando uma base de cálculo justa, a Câmara pode manter as mudanças.
De acordo com o texto, em análise da Agência Câmara, aprovado pelos deputados no mês passado, esse fundo fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal.
Lira adiantou ainda que pretende colocar em votação na próxima terça-feira (20) o Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O texto está em regime de urgência constitucional e tranca a pauta do Plenário a partir do dia 21.
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