O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, que o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) responderá por injúria, calúnia e difamação depois de proferir ofensas ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), por vídeos em que o deputado chama Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”.
Um dos líderes do governo Bolsonaro, Otoni gravou os vídeos para criticar a decisão de Moraes, que proibiu o blogueiro Oswaldo Eustáquio de usar as redes sociais. Eustáquio foi preso em 2020, por incitação e participação de atos antidemocráticos.
Votos
Relator do caso, Nunes Marques afirmou que os elementos apresentaos pela PGR justificam o recebimento da ação que torna o Otoni réu por crimes contra a honra.
Marques afirmou ainda que o deputado “excedeu ao livre direito de manifestação do pensamento”, mesmo que objetivo da postagem fosse realizar um desabafo.
Para o ministro André Mendonça, a imunidade parlamentar não pode servir de escuto para manifestações que não tenham relação com o exercício do mandato.
Justificativa
Já a defesa do deputado usa a imunidade parlamentar para rejeitar a denúncia, alegou que o cliente já pediu desculpas ao ministro e reconheceu que as palavras foram impróprias.
Em nota, Otoni diz que recebeu a decisão com tranquilidade e humildade e que acredita que a inocência será provada.
“A imunidade parlamentar precisa ser compreendia, zelada e respeitada por todos, uma vez que ela é uma das principais ferramentas de trabalho daqueles que foram democraticamente eleitos para representarem os anseios da população no parlamento”, afirmou.
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