Um BC para chinês ver… e aplaudir
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Contrariando todas as expectativas da Confederação Nacional da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Ministério da Economia, dos maiores empresários da indústria e do comércio, do presidente da República e de uma parcela significativa da imprensa econômica mundial e brasileira, o Banco Central do Brasil manteve a taxa de juros em 13,75%
O Banco Central é independente. Portanto, não compete ao Judiciário revisar as decisões daquela instituição ainda que elas prejudiquem sobremaneira a retomada dos investimentos que alavancariam o crescimento econômico brasileiro. Todavia, há a fundada suspeita de que o presidente do BC prejudica deliberadamente os interesses do nosso país, o que nos leva a fazer uma pergunta essencial: “Quem está se beneficiando com a manutenção das taxas de juros elevadas?”
Os especuladores financeiros brasileiros e estrangeiros obviamente colhem benefícios decorrentes da perpetuação do rentismo estimulado pela política de juros adotada pelo BC. Todavia, é impossível individualizá-los. Mas existe um grande ator global que também está sendo beneficiado pela insistência do BC de retardar ou de impedir a retomada dos investimentos dos empresários brasileiros. Esse ator é a República Popular da China.
As relações comerciais bilaterais entre os dois países podem ser resumidas da seguinte maneira: os brasileiros exportam alimentos e minérios para a China; os chineses exportam produtos manufaturados para o Brasil. As relações de troca são desiguais, pois os produtos exportados pela China para o Brasil têm maior valor agregado que os produtos que ela importa do nosso país. Portanto, a perpetuação dessa situação transformará nosso país num quintal de Pequim.
Existe uma única maneira de contornar ou interromper a escalada da dependência de Brasília em relação a Pequim: a retomada da industrialização brasileira. Isso possibilitaria produzir aqui uma parte dos produtos importados da China. Além de reduzir o desequilíbrio na balança comercial dos dois países, a retomada dos investimentos na indústria aqueceria o comércio algo que se refletiria numa melhora da arrecadação de impostos e na redução do endividamento do estado.
Todavia, para que a retomada da industrialização brasileira ocorra os juros teriam que cair. Ao manter os juros autos, o BC não apenas está prejudicando os interesses econômicos do empresariado brasileiro e as ambições políticas e diplomáticas de longo prazo do Brasil. Na prática o BC está indiretamente incentivando a produção e a exportação para o Brasil de produtos industrializados chineses, pois na China os industriais têm acesso a dinheiro muito mais barato.
É nesse ponto que fica evidente um aspecto interessante da questão discutida.
No Brasil, em decorrência do que consta expressamente da Constituição Federal, compete exclusivamente ao presidente representar o Brasil no exterior e definir qual será a política externa do país. Ao manter os juros altos incentivando os concorrentes dos empresários brasileiros na China o Banco Central está fazendo sua própria política externa. E ela evidentemente é concorrente com aquela que foi definida pelo presidente da república, na medida em que o programa de governo de Lula preconiza o crescimento da economia mediante o incentivo à retomada da industrialização no país para que o Brasil possa deixar de ser quintal da China (e não volte a ser quintal dos EUA).
A política de juros do BC está criando uma vantagem comparativa para a China dentro do Brasil. Nesse sentido, não é justo que os contribuintes brasileiros continuem pagando o salário do presidente do BC. Quem se beneficia da política de juros é a República Popular da China. Então ela é que deve pagar o salário de Campos Neto e de todos os burocratas que compõe o órgão que decidiram manter a taxa de juros estratosférica. Pelo menos assim o BC e o Brasil economizariam algum dinheiro.
Foi pensando nisso que protocolei uma Petição no STF (Pet 11544) requerendo à Suprema Corte que intime o presidente da República, o presidente do BC e a Embaixada da República Popular da China para que eles se manifestem no processo acerca da possibilidade China arcar com os salários do presidente do BC e de todos os membros do órgão daquela instituição que são responsáveis pela perpetuação da política de juros que está causando danos à economia brasileira e beneficiando indiretamente os empresários chineses. Se não é possível obrigar Campos Neto a baixar os juros, podemos ao menos tentar humilha-lo publicamente.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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josé Oliveira de Araújo
30 de junho de 2023 9:00 amA propósito, o banco central da China, é controlado pelo governo, coisa abominada pelos nossos economistas de aluguel. No entanto, há mais de dez anos, que a inflação na China não passa dos 3% ao ano e como os interessados no assunto sabem, a economia chinesa cresce a taxas superiores a 5%, excetuando o período da pandemia, mas sem registrar índices negativos, enquanto no Brasil, sob a regência dos nossos renomados economistas, ditos liberais, amarga um baixo índice de crescimento, refém das âncoras fiscais, que como o próprio conceito de âncora demonstra, só serve para amarrar o barco da economia no cais da pasmaceira.