A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, nesta quinta-feira (29), a inconstitucionalidade de ações afirmativas nas políticas de admissão de alunos nas universidades americanas. Composta majoritariamente por conservadores, a decisão da corte põe fim às ações afirmativas, criadas na década de 1960 para aumentar a quantidade de estudantes negros, hispânicos e de outras minorias no ensino superior.
No entendimento dos juízes, as políticas de admissão das universidades de Harvard e da Carolina do Norte, consideradas instituições de elite, violavam a cláusula de proteção igualitária da constituição norte-americana.
O tribunal defendeu ainda que os programas de admissão com consciência social praticados em ambas as instituições de ensino são falhas e que não devem usar a raça como um estereótipo ou de forma negativa.
Mas para Ketanji Brown Jackson, a primeira juíza negra no tribunal, a decisão faz com que “demore mais para que o racismo nos deixe”.
Repercussão
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se mostrou contrário à decisão do tribunal, pediu que o Departamento de Educação encontre maneiras de manter a diversidade estudantil nas universidades e reconheceu que o racismo persiste.
“A discriminação ainda existe na América. A decisão de hoje não muda isso. É um fato simples.”
Joe Biden, presidente dos Estados Unidos
Antes da decisão da Suprema Corte, pesquisas já mostravam que o fim das ações afirmativas teria impacto sobre um quarto das universidades e tornaria as instituições de elite menos diversificadas.
Entenda o caso
As ações afirmativas nos Estados Unidos referem-se a políticas e programas destinados a promover a igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados e sub-representados na sociedade. Essas políticas são implementadas em várias áreas, como educação, emprego e contratação.
Historicamente, as ações afirmativas nos Estados Unidos surgiram como resposta às persistentes desigualdades raciais e étnicas enfrentadas pelas minorias, particularmente afro-americanos e hispânicos.
As ações afirmativas podem assumir várias formas, dependendo do contexto e do setor em que são implementadas. No campo da educação, por exemplo, as universidades podem adotar políticas de ações afirmativas na admissão de estudantes, levando em consideração a raça, etnia ou outros fatores para aumentar a representação de grupos sub-representados.
No âmbito do emprego e contratação, as ações afirmativas podem envolver a implementação de metas e programas de diversidade, bem como medidas para eliminar práticas discriminatórias nas práticas de contratação e promoção.
Luta por igualdade
A jurisprudência nos Estados Unidos tem evoluído em relação às ações afirmativas ao longo do tempo. A primeira iniciativa voltada para as ações afirmativas partiu do prosidente John F. Kennedy, na década de 1960, que ordenou que os contratados do governo combatessem a discriminação racial nas universidades.
Em 1978, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu no caso “Regents of the University of California v. Bakke” que as políticas de ações afirmativas eram constitucionais, mas que cotas raciais estritas não eram permitidas. Posteriormente, em outros casos, a Suprema Corte estabeleceu que as instituições podem considerar a raça como um fator em suas políticas de admissão, desde que seja usado de forma holística e não mecânica.
Já em 2003, no chamado Caso Grutter v. Bollinger, os juízes consideraram as ações afirmativas na seleção da Universidade de Michigan inconstitucionais, pois concediam vantagens automáticas aos candidatos de minorias racionais.
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