O governo federal regulamentou a “Operação Inverno Acolhedor”. A ação vai atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o período do inverno. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
O que faz a operação
A operação busca atender a população de rua e prevenir o adoecimento e as mortes ocasionadas pelo frio excessivo. Para isso, serão distribuídos ítens de segurança térmica, como cobertores e roupas quentes.
Além disso, a operação também oferece orientações para a assistência social no que se refere aos atendimentos especializados para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os municípios poderão participar do programa através da regulamentação sobre as transferências de recursos da União, por meio de convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal.
Também podem participar movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Outras ações incluem a orientação da população de rua a respeito dos cuidados com a saúde, funcionamento das redes que oferecem esses serviços, informações sobre direitos humanos e orientação jurídica.
As defensorias públicas do Estado da União são parceiras da ação.
Monitoramento e transparência
A Diretoria de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua, estabelecida pela portaria, fica responsável por fazer o monitoramento da execução dos trabalhos, além de coordenar e avaliar a operação.
Os montante a ser repassado aos municípios serão divulgados e com prestação de contas também regulamentada pelos dispositivos legais que tratam das parcerias firmadas entre União e órgãos públicos, entidades públicas, ou entidades privadas sem fins lucrativos.
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