A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu encaminhar, na última quarta-feira (5), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto em que propõe o fim das pensões de filhos de militares.
Devido ao caráter de “iniciativa privativa” do parecer, é o Executivo quem deve decidir se a sugestão do Congresso deve virar um projeto de lei para revisar o benefício ou não.
A proposta, aliás, têm amplo apoio popular. Ela foi protocolada pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida no programa e-Cidadania, no site do Senado, e teve 57.392 votos a favor.
De acordo com a Legislação, todas as proposições recebidas no site e que contem com o apoio de mais de 20 mil brasileiros em um intervalo de quatro meses devem ser discuidas pelas Casa.
“Cremos que a melhor opção para equacionar o tema seja converter a presente sugestão legislativa em indicação a ser enviada ao Poder Executivo […] para que o Governo avalie a conveniência e a oportunidade de envio de projeto de lei de alteração da matéria”, afirmou Carlos Viana (Podemos-MG), senador e relator do texto.
Conta de bilhões
De acordo com dados de pagamentos do Exército obtidos pelo UOL, o Brasil gastou R$ 94 bilhões para pagar pensões a herdeiros de militares nos últimos quatro anos, valor suficiente para bancar o Bolsa Família para três milhões de pessoas durante o mesmo período.
Atualmente, para cada general na ativa, há outros 24 aposentados ou na reserva e 48 herdeiros recebendo pensões integrais.
“Isso precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos”, justificou o blogueiro ao protocolar a ação em 2018.
Anomalias
O pagamento de pensão a herdeiros e viúvas de militares chega a anomalias como a concessão do benefício de viúvas de marido vivo.
É o caso da mulher do ex-militar Ailton Barros, o “01 de Bolsonaro” preso em maio pela falsificação das vacinas.
Barros passou a figurar como “morto” após ser expulso do Exército em 2002. Por essa razão, a mulher do ex-militar, Marinalva Barros, recebia uma pensão de R$ 22,8 mil.
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão dos pagamentos.
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AMBAR
6 de julho de 2023 7:52 pmBom, as forças armadas atingiram o seu limite de regalias sob o governo bolsonaro, agora é ladeira abaixo, mesmo porque não há mais benesses que não recebam. Nem o judiciário tem “vale piroca” para pagar próteses penianas, e as picanhas maturadas com leite condensado ainda são pagos pelos próprios salários dos servidores de outros poderes. Só as forças armadas estão com o burro na sombra. Então, mãos a obra, vamos trazer as valorosas forças armadas para a realidade nacional. Essa é a hora.
tulio
6 de julho de 2023 8:06 pmQue o fim de aposentadoria compulsória pra juízas-es assim ‘punidos’seja o próximo projeto, e rápido…
José de Almeida Bispo
6 de julho de 2023 8:33 pmIsso me lembra o Padre Antônio Vieira, no Sermão da Visitação de Nossa Senhora, 2 de julho de 1640, Salvador-BA.
«(…) Como se havia de restaurar o Brasil, se o capitão-de-mar-e-guerra fazia cruel guerra ao seu navio, vendendo os mantimentos, as munições, as enxárcias, as velas, as antenas, e se não vendeu o casco do galeão, foi porque não achou quem lho comprasse? E, como, mais ou menos, por nossos pecados, sempre houve no Brasil alguns ministros destas qualidades, que importava que os generais ilustríssimos fossem tão puros como o Sol, e tão incorruptíveis como os orbes celestes?»