País precisa de um ‘think tank’ para Infraestrutura, por André Castro Carvalho

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Todos já ouvimos falar de alguma organização think tank: elas servem para produzir e difundir conhecimentos e dados sobre temas considerados estratégicos para um grupo de interesse, ou mesmo para o governo de um país. A grande vantagem dessas instituições é congregar especialistas e ideias, com o objetivo de fomentar um foro contínuo de debates para assuntos que normalmente não são abordados com a profundidade necessária – ou, se são debatidos, aparecem de forma fragmentada no meio acadêmico e em algumas instituições e associações.

No Brasil, no entanto, não temos uma instituição exclusiva para cuidar do futuro da infraestrutura e dos serviços públicos – talvez um dos temas que mais afete, juntamente com o sistema tributário caótico e a falta de mão de obra qualificada, a nossa produtividade e a competitividade perante outros países.

Sem esse foro para pensar a infraestrutura como uma política de Estado, e não de governo, o País fica à deriva e sem uma referência devida no debate, e ficamos vítimas de medidas pontuais governamentais – tal como ocorreu com o advento do Programa de Aceleração do Crescimento em 2007. Posteriormente, percebendo-se que o PAC não teve o resultado esperado, vislumbrou-se que muito se deveu à ausência de reformas institucionais, extremamente necessárias, embora não realizadas na última década. Assim, passou-se nos últimos anos, como em um passe de mágica (o termo juridicamente correto é “medida provisória”), a promover ditas reformas da noite para o dia, como no caso de ferrovias, portos e energia – neste último caso, servindo ainda para desestruturar um setor que já estava sólido no País.

Para haver reformas relevantes em setores estratégicos, como são as infraestruturas de transporte, energia, telecomunicações e saneamento, é imprescindível, em primeiro lugar, pensar sobre o problema de forma conjunta e ampla – e com a devida calma. Essa assertiva pode parecer óbvia a qualquer governante; porém, sem o seguimento desse ritual, essas alterações bruscas e descoordenadas mais afugentam do que atraem investimentos para a infraestrutura – principalmente os de origem internacional. Qualquer espirro já leva a uma migração de capital do Brasil em direção a o Chile e Colômbia, países que pensam o problema de forma muito mais sólida e coordenada. É só verificarmos o organograma do Ministério de Obras Públicas do Chile para notarmos a diferença em comparação aos nossos Ministérios setoriais em infraestrutura.

O Governo Federal precisa ter um órgão think tank que pense o problema da falta de infraestrutura de forma ampla e aprofundada, tal como era a função do GEIPOT no passado no setor de transportes. Ou seja, é preciso existir um “IPEA da Infraestrutura” que possa estruturar o planejamento em infraestrutura no longo prazo, municiada de informações de entidades setoriais – tal como a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) –, além de pensar também o planejamento em outros setores que não possuem essas entidades, como telecomunicações e saneamento básico.

Esse think tank seria útil para que passemos a deixar de lado o uso de medidas pontuais regulatórias, a fim de que as reformas estruturais sejam oriundas de um verdadeiro programa de Estado, imprimindo segurança jurídica a quem quiser investir no setor. Nessa ideia de se pensar soluções, entidades universitárias, centros de pesquisas, associações e institutos especializados no tema poderiam atuar nesse processo juntamente com esse think tank, de forma muito mais convergente e coordenada do que ocorre atualmente. Daí porque a questão principal não é de falta de alguém que pense o problema e traga soluções, mas sim de quem reúna essas informações e organize esse debate.

Em virtude dessas medidas pontuais, o mais urgente que talvez se precise cogitar, para uma futura reforma ministerial que já se faz necessária há anos, a unificação de órgãos e secretarias que lidam com a infraestrutura sob uma mesma pasta, para que se tenha uma visão “de dentro” mais holística do problema, à maneira como é estruturado em diversos países. No caso de transportes, por exemplo, há o Ministério dos Transportes e outras Secretarias que tratam do setor, mas com subordinação hierárquica à Presidência da República: é o caso da Secretaria de Aviação Civil – SAC e da Secretaria Especial de Portos – SEP. Ou seja, uma nítida demonstração de que a estrutura ministerial atual na área da infraestrutura de transportes precisa ser revista para que se tenha uma maior coordenação nas políticas públicas do setor.

Mas isso já é conversa para o futuro debate político entre os candidatos à Presidência da República, de forma que nos resta ficar na expectativa de que venham boas propostas estruturais para uma verdadeira melhoria do setor, a fim de trazer os almejados reflexos positivos para o País e para toda a sociedade.

André Castro Carvalho é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e autor do livro “Direito da infraestrutura: perspectiva pública” (editora Quartier Latin).