Organizadas na Rede Xingu+, lideranças indígenas dos 16 territórios tradicionais, que serão afetados pela construção da Ferrogrão, entre o Mato Grosso e o Pará, cobram do governo federal o direito de serem consultados antes da continuidade da ferrovia – um dos maiores projetos de infraestrutura de transportes do país.
O projeto da Ferrogrão, com custo estimado de R$ 21 bilhões, podendo chegar a R$ 34 bilhões, foi interrompido em 2021, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No fim de maio deste ano, Moraes decidiu remeter para o centro de mediação de litígios da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Ferrogrão. O ministro autorizou a retomada dos estudos relacionados à ferrovia, mas manteve suspensa a lei que liberava a execução da obra.
Para Moraes, “há risco de que a norma produza efeitos irreversíveis”. Isso porque a ADI, da qual ele é relator, trata de procedimento legal de desafetação (ato que retira ou altera a finalidade) de áreas protegidas.
Assim, a execução do projeto está condicionada à autorização do STF. Moraes deu prazo de 60 dias para a mediação apresentar uma proposta de acordo.
Segundo a Rede Xingu+, há consenso entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à necessidade de revisar os estudos técnicos da ferrovia.
Escoamento de grãos
A Ferrogrão, com 933 quilômetros, parte de Sinop (MT), maior produtor de grãos do País, e vai até o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), seguindo o traçado da BR-163.
Os grãos do Centro-Oeste passam pela região Norte, de onde as cargas são transportadas por hidrovia até o Rio Amazonas, e de lá para exportação. A estrada de ferro afeta diretamente as populações em seu caminho, e vai em direção contrária ao compromisso do país para zerar o desmatamento.
Estudos da Rede Xingu+ sobre a Ferrogrão, entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 2021, sugerem a adequação da concessão às novas diretrizes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Também, às premissas de participação social e visão territorial estabelecidas no Plano Plurianual 2024-2027, em elaboração. Em nota, o Instituto Socioambiental (ISA) entende que o estudo oferece subsídios técnicos à determinação de Moraes para que sejam atendidas as condicionantes socioambientais.
Condicionantes
Entre as condicionantes socioambientais a serem consideradas, a Rede Xingu+ lista a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados pelas obras.
No parecer, os indígenas mostram que a consulta é uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um direito dos Povos e Comunidades Indígenas e Tradicionais.
As lideranças indígenas querem também o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos da região e a regularização fundiária na área de influência da ferrovia, com a destinação de terras públicas e a criação de unidades de conservação, para evitar uma corrida pela grilagem de terras.
Entre esses povos, estão os Munduruku, Mebêngôkre, Kayapó, povos indígenas em situação de isolamento voluntário do Iriri Novo, Panará e Apiaká.
Moraes destacou, no entanto, destacou a importância da construção da ferrovia para o escoamento da produção de milho, soja, farelo e óleo de soja, fertilizantes, açúcar e etanol. E destacou que a obra pode reduzir em R$ 19,2 bilhões o custo do frete na região.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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