A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira (24) agendas em cinco estados para lançar o Mutirão Processual Penal, novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ.
STF e CNJ preveem a revisão de mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país. O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação.
As agendas ocorrerão em Mato Grosso, no Rio Grande do Norte, na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.
Agendas presenciais
“As agendas presenciais da ministra são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas cortes superiores”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.
Gestão processual
Avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos anos, que permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados, possibilitaram o mutirão e a sua chance de resultado.
Com o novo modelo, que deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos.
Outro aspecto relevante partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.
Temas analisados
Os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.
Além disso, o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
Histórico
O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional.
Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos e na concessão de mais de 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.
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