Em sinalização que pode ter caráter inédito, a presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, defendeu aliança entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para melhoria da situação dos presídios.
A ministra fez a declaração nesta terça-feira (25), em Natal, durante visita a presídios e apresentação da retomada dos mutirões carcerários pelo país. Para Rosa Weber, este pode ser o melhor antídoto para evitar os abusos e as ilegalidades contra a população carcerária.
“É necessário que o Poder Judiciário e o Poder Executivo concorram alinhadamente para uma atuação que prestigie os direitos dos que cumprem penas e dos que trabalham nos presídios”, completou a ministra. Para Rosa Weber, é preciso mudar “o estado de coisas” em que está o sistema prisional.
Ela disse que ao apostar em políticas baseadas em evidências, o Poder Judiciário produz dados públicos confiáveis para melhor compreensão da problemática social.
O sentido sugerido pela presidente do CNJ e STF vai além do aporte de recursos, e tem a capacidade de chegar a problemas estruturais.
Problemas graves
É sabido que organizações criminosas surgiram exclusivamente nos cárceres, caso do Primeiro Comando da Capital (PCC), a partir das péssimas condições vivenciadas pelos detentos como superlotação, falta de condições sanitárias, abusos de autoridade, falta de revisão processual e até crimes de tortura.
No Rio Grande do Norte, a ministra Rosa Weber ouviu dos detentos relatos como superlotação, há casos de 25 presos ocupando um espaço com 12 camas, problemas com alimentos estragados, falhas no atendimento de saúde, falta de colchões e pouco tempo diário de água liberada (até 15 minutos por dia).
Neste confinamento em contrariedade aos direitos humanos e constitucionais de cada detento e detenta, Rosa Weber constatou falta de banho de sol e de visitas íntimas, além de redução de visitas de familiares.
Presos afirmaram também à ministra que não têm acesso a livros ou a qualquer tipo de atividade ou lazer, além do fato de que muitos seguem presos mesmo tendo direito a progressão de regime e liberdade – este sendo o foco do mutirão processual a que o CNJ e STF se dispõe a fazer na visita da ministra.
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AMBAR
27 de julho de 2023 10:45 pmParabéns à Ministra. Vai se aposentar merecendo a designação de Excelsa Magistrada por esse ato.