Taxa de inflação x taxa de juros, o papel dos núcleos IV
por Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva
Há duzentos e cinquenta anos, Rousseau explicitou a ideia aristotélica de que o Estado visa ao bem comum. Desde então essa ideia vem sendo posta à prova pelos que defendem que a existência do Estado está intimamente ligada ao desenvolvimento do capitalismo. É que sem o Estado, não se garante a propriedade privada; sem propriedade privada, não há a livre iniciativa; sem ela não há capitalismo como o entendemos hoje. Mesmo entre os mais arraigados defensores do estado mínimo, a ideia de busca do bem comum não se sustenta, derivando para a Teoria do Interesse Público em contraposição à Teoria da Escolha Pública. Essa discussão até já rendeu dois prêmios Nobel de Economia, o primeiro para Kenneth Arrow em 1972 e o segundo para James Buchanan em 1986, ambos pelos trabalhos no âmbito da escolha pública. A diferença em relação a redução da sociedade em classes é que, para os conservadores, o Estado está serviço de grupos, não exatamente de classes sociais, como querem os defensores das teorias mais à esquerda. O interesse público é o que mais se assemelha à ideia do bem comum. A Teoria da Escolha Pública aceita o fato de haver grupos digladiando-se para obter o máximo de benesses do Estado independentemente do interesse público. Cabe, portanto ao Estado agir para pôr freio à disputa, tal que a sociedade caminhe na direção do interesse público.
No Brasil, a ideia de grupos é explícita. No Congresso, ela se materializa nas bancadas que só não suplantam os partidos por conta de regras eleitorais, ou seja, não importa a que bancada o congressista pertença: da bala, dos evangélicos ou dos ruralistas, mais cedo ou mais tarde, ele precisará prestar contas ao partido, caso não queira perder o mandato. Na mídia, o grupo preponderante é chamado de “o mercado”, referindo-se ao mercado financeiro, ele próprio com interesses completamente diversos dos do resto da sociedade. A autonomia do banco Central, mesmo pintada de tecnicidade e aversão às influências políticas, não é nada diferente da ideia da luta entre grupos por aquinhoar maior parcela das escolhas públicas. Nesse caso, a premissa de que o Estado deve pôr freio à disputa cai por terra, visto que ele mesmo se torna refém ao arcar com o custo material e social da política de juros imposta pelo banco Central.
Para “o mercado”, enquanto o estado garantir o risco-zero, quanto mais altos os juros melhor em detrimento dos serviços públicos ou do nível de emprego.
Entra aí um agravante, o fato de a taxa de câmbio ser altamente influenciada pela taxa de juros. Quanto mais alta for a taxa real de juros, mais atrativo torna-se o país e maior será o influxo de capital, empurrando a taxa de câmbio mais para baixo. Se o investidor for estrangeiro, a internalização de capital pela compra de títulos do governo dá a volta no risco-país na assunção de que o governo local sempre paga suas contas. Para eles, são somente três as variáveis, taxa de câmbio de entrada, taxa de juros e taxa de câmbio de saída. A taxa de entrada é o valor da moeda local pelo qual o capital em moeda estrangeira foi internalizado. A taxa de juros é a que o investidor espera receber com risco-zero, ou seja, de títulos públicos do país de destino. A taxa de saída é a pela qual o capital investido no exterior possa ser resgatado.
Suponhamos que, em 01/08/2022, o investidor estrangeiro tenha trazido US$1.000,00 e internalizado a uma taxa de R$5,80/USD. Ele terá aplicado R$5.800,00 em títulos do governo a 13,85%/ano e terá, no dia 31/07/2023, um saldo de R$7.975,00. Suponhamos que ele decida resgatar sua aplicação e levar embora do Brasil no mesmo dia a uma taxa de R$4,80/USD. Ele sairá do Brasil com US$1.376,56 livres de impostos. A inflação interna do Brasil não afetou o investidor em um centavo sequer. Na verdade, a desculpa de persistência de alta nos imaginários núcleos de inflação só o favoreceu, posto que retardaram o movimento de queda da taxa de juros.
Dá para imaginar que nem mesmo o tráfico de drogas renda tanto em tão pouco tempo. Dá para imaginar também que nem tudo o que o Brasil amealha em mercadorias ou serviços no resto do mundo seja internalizado, possivelmente, são criadas offshore para abrigar esses valores que acabam entrando no Brasil atraídos pela taxa de juros como capital estrangeiro.
Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva é economista, estudou mestrado na PUC-SP, é pós-graduado em Economia Internacional pela Columbia University (NY) e doutor em História Econômica pela USP. No terceiro setor, sendo o mais antigo usuário vivo de cão-guia, foi o autor da primeira lei de livre acesso do Brasil (lei municipal de São Paulo 12492/1997), tem grande protagonismo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, sendo o presidente do Instituto Meus Olhos Têm Quatro Patas (MO4P). Nos esportes, foi, por mais de 20 anos, o único cavaleiro cego federado no mundo, o que o levou a representar o Brasil nos Emirados Árabes Unidos, a convite de seu presidente Khalifa bin Zayed al Nahyan, por 2 vezes.
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