Jornal GGN – O Ministério Público do Trabalho enviará uma nota técnica pedindo o veto integral da lei que aprovou a terceirização irrestrita dos funcionários para a Presidência da República. Aprovado nesta semana, o Projeto de Lei 4302/98 permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, incluindo o setor público.
Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, disse que o projeto vai gerar mais insegurança jurídica no mercado de trabalho, precarizando as relações de trabalho. O MPT também irá analisar se cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Segundo o jornal O Globo, Fleury disse que o PL foi mal elaborado. “Foi tão mal feito que vai gerar uma insegurança maior”, disse o procurador.
Para Fleury, o aumento da possibilidade de contratos temporários, de três para nove meses, sem a garantia de tempo mínimo para renovação do contrato, fará com que o empresariado prefira contratar funcionários temporários, prejudicando empregados que já estão contratados.
“Se a lei for sancionada na terça-feira, por exemplo, na quarta-feira uma empresa pode demitir uma pessoa e contratá-la como temporária no dia seguinte. A lei permite isso. Aí é só ficar renovando o contrato”, explica.
Existe ainda a questão da responsabilidade subsidiária, já que a proposta prevê que a responsabilidade pelo empregado terceirizado é da empresa contratada, e não da contratante. Antes, o trabalhador poderia escolher qual empresa processar em caso de problemas trabalhistas. Agora, ele terá de recorrer contra a contratada, e só depois, se o problema não for solucionado, a responsabilidade cai sobre a contratante.
“O trabalhador vai ficar de 4 a 5 anos até a ação transitar em julgado”, diz Fleury. “Nesse meio tempo, o trabalhador pode estar desempregado, a família passando fome”, pontua, ressaltando que a rotatividade emm empresas terceirizadas é quatro vezes maior do que entre contratos por período indeterminado.
Jorge Luis
24 de março de 2017 3:59 pmPode acreditar que após esse
Pode acreditar que após esse pedido do MPT, o Temer vai vetar. Tenham fé irmãos.
Antonio Carlos Silva - RJ
24 de março de 2017 6:00 pmPra vetar essa excrescência
Pra vetar essa excrescência, só os donos da “bagaça”, sinhozinhos : Marinho(s), Gerdau, Setúbal, Paulo Lehman e a embaixada norte-americana .
Ao povão, só resta orar com os bispos (CNBB) .
Rodrigo de Faria Cardoso
25 de março de 2017 3:59 pmNada _a Temer?
A fortes indícios de que Temer irá sancionar a Lei dá Terceirização. Fica evidente o interesse de tirar a responsabilidade dos patrões quanto a relação trabalhista é tornar ainda mais precário um ambiente deteriorado pela crise, pela carga tributária, pelas regras antiquadas e pelo desemprego.
É claro que continuam usando o poder em prol de alguns e nunca tornando o sistema melhor. Não entra em minha cabeça a incapacidade de se criar um sistema simbiótico onde não temos interesses localizados e sim a busca do bem comum. É possível com inteligência e regras bem feitas e um pouco de trabalho criar regras financeiras onde trazem mais equilíbrio quem pode contribui mais, quem deve sofre sanções e recebe apoio, quem tem menos também recebe apoio. Até quando vamos viver uma nação com interesse de poucos sendo analisados.
Não quero viver em outra nação quero viver em um Bras melhor!
Rodrigo de Faria Cardoso
25 de março de 2017 4:00 pmNada _a Temer?
A fortes indícios de que Temer irá sancionar a Lei dá Terceirização. Fica evidente o interesse de tirar a responsabilidade dos patrões quanto a relação trabalhista é tornar ainda mais precário um ambiente deteriorado pela crise, pela carga tributária, pelas regras antiquadas e pelo desemprego.
É claro que continuam usando o poder em prol de alguns e nunca tornando o sistema melhor. Não entra em minha cabeça a incapacidade de se criar um sistema simbiótico onde não temos interesses localizados e sim a busca do bem comum. É possível com inteligência e regras bem feitas e um pouco de trabalho criar regras financeiras onde trazem mais equilíbrio quem pode contribui mais, quem deve sofre sanções e recebe apoio, quem tem menos também recebe apoio. Até quando vamos viver uma nação com interesse de poucos sendo analisados.
Não quero viver em outra nação quero viver em um Bras melhor!