O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (28), a exoneração do secretário-executivo da Agricultura Marcos Renato Böttcher. Em julho, o número 2 da pasta entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia de que o Estado pagou R$ 200 milhões por obras não concluídas.
De acordo com o relatório da Agricultura, o Executivo paulista desembolsou ainda outros R$ 300 milhões sem que os protocolos de qualidade das obras fossem cumpridos.
As irregularidades foram cometidas entre 2021 e 2022, durante a gestão de João Dória e Rodrigo Garcia.
Mas a equipe de Tarcísio de Freitas (Republicanos) nega represálias. A exoneração foi “uma troca técnica”. Quem também deve perder o posto nos próximos dias, segundo o Estadão, são Antônio Junqueira e Roberto de Lucena, titulares das pastas de Agricultura e Turismo.
Entenda o caso
Em julho, o Estadão noticiou a denúncia sobre as irregularidades encontradas pela Secretaria de Agricultura no programa Melhor Caminho, em que a proposta é a recuperação de estradas rurais paulistas, realizadas em gestões anteriores.
O relatório aponta a realização de transferências às empresas contratadas sem os despanchos que atestam a realização do serviço. No total, 420 obras foram paralisadas, canceladas ou sequer tiveram início, somando 2,4 mil quilômetros de estradas.
O Governo de São Paulo pagou, ainda, duas vezes pela pavimentação de um mesmo trecho. Já as empresas contratadas desescumpriram os requisitos de qualidade dos serviço previstos em contrato.
O programa Melhor Caminho foi lançado em outubro de 2021, sob a promessa de que cinco mil quilômetros de vias rurais seriam asfaltadas. Na época, o chefe da pasta de Agricultura era o deputado estadual Itamar Borges (MDB).
Desde então, apenas 1,6 mil quilômetros receberam um novo asfalto, apesar dis R$ 844 milhões gastos até o momento na contratação de 59 empreiteiras para realizar o empreendimento.
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