Relatório de consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que a dívida pública pode chegar a 77,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Isso porque o ano marca o fim do limite para pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 114. Os precatórios são débitos do governo decididos pela Justiça.
De acordo com o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), o governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas no ano que vem, mas estima esse novo déficit em 2027.
No PPA, o superávit das contas seria de 0,5% do PIB em 2025, de 1% em 2026 e, em 2027, voltaria um déficit de 0,23%. Nesse caso, a dívida pública teria uma queda em 2026, mas chegaria a 77,7% do PIB em 2027.
Orçamento 2024
Conforme o Orçamento de 2024 (PLN 29/23), o governo estimou em R$ 44,8 bilhões o limite para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Informativo sobre o orçamento das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado lembra que a despesa com RPVs é prioritária e soma R$ 29,4 bilhões.
Portanto, sobrariam apenas R$ 15,4 bilhões para precatórios. Como os precatórios sujeitos ao limite e apresentados até abril de 2023 somaram R$ 47 bilhões, o governo vai deixar R$ 31,6 bilhões para pagar depois.
Consultoria aponta inovações
No informativo das consultorias sobre o PPA, se destacam três inovações feitas pelo governo: inclusão de indicadores-chave e metas; identificação de seis temas prioritários (como educação e saúde) e identificação de cinco temas transversais (como mulheres e indígenas).
Aos parlamentares, os consultores explicaram que “com isso, o plano incorpora ao modelo brasileiro três princípios internacionalmente recomendados como boa governança de planejamento”.
O informativo também aponta que o governo, pelo projeto, poderá alterar o PPA para adequá-lo às leis orçamentárias e que vai publicar na internet informações para o acompanhamento da execução do plano.
Até 30 de setembro de cada ano, será apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) relatório de monitoramento do PPA e relatório de avaliação de políticas públicas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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