Revoltados contra recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contrárias aos seus interesses ideológicos e econômicos, coordenadores de 22 frentes parlamentares da Câmara dos Deputados, juntamente com o PL e o Novo, fizeram um ato conjunto nesta quarta-feira (27).
O objetivo do ato era o de repudiar os julgamentos recentes da Corte Suprema, finalizados ou em andamento, em temas como drogas, aborto e direito à propriedade. Segundo eles, as decisões invadem a competência do Congresso Nacional de legislar sobre esses assuntos.
Nesta semana, o grupo, organizado na oposição ao governo, boicotou o quórum de votação em Plenário obstruindo a pauta da Câmara Federal. A promessa do grupo é continuar com a estratégia de obstruir a Casa sob a justificativa de que os ministros da Corte os levaram a tal ponto.
O curioso é que o grupo reúne frentes parlamentares das mais distintas, além das tradicionais, como a dos ruralistas, sendo todas atreladas ao bolsonarismo. Entre elas estão a dos rodeios e vaquejadas, livre comércio, caçadores, atiradores e colecionadores, evangélicos e contra as drogas.
Estopim do estouro
Na semana passada, o estopim para o estouro do grupo começou quando o STF negou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que era defendida por setores ruralistas. Com correlação favorável no Congresso, mas desfavorável no STF, o setor quer que a matéria se decida no Legislativo.
Ato contínuo, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento à ação que discute a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Por fim, em agosto, a Corte acumulou cinco votos para afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Justificativas
“A gente sabe que cada Poder deve se restringir ao seu papel e essas frentes, reunidas com o Partido Liberal e com Partido Novo, vêm aqui defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, disse à Agência Câmara o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).
Também à Agência Câmara, o coordenador da Frente Agropecuária, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) disse que não aceita “interferência no Poder Legislativo. Ontem não tivemos deliberação, hoje não temos e amanhã não teremos. Isso é uma obstrução. Estamos dando um basta”, disse.
Coordenadores das frentes da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF); Católica, Eros Biondini (PL-MG); e mista do Biodiesel, Alceu Moreira (MDB-RS), criticaram especificamente os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha.
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