Milei prepara liquidação do BC e venda dos ativos para dolarização da economia argentina

Plano de governo de Javier Milei prepara liquidação do Banco Central e venda dos ativos para dolarização da economia

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por Maíra Vasconcelos, Especial para o GGN

Em um café, exatamente na rua Teniente General Juan Domingo Perón, no chamado “Microcentro”, em Buenos Aires, a reportagem do Jornal GGN conversou com o economista Andrés Santoro, tesoureiro do Partido Libertários Argentina, filiação do candidato a presidente e favorito para as eleições de 22 de outubro, Javier Milei. Em uma hora e quinze minutos de entrevista, Santoro, também funcionário do Banco Nación, há 23 anos, expôs a ideologia dos Libertários em relação a economia, a inflação e o Estado, e explicou didaticamente parte do plano econômico do partido, principalmente, o fechamento do Banco Central. Com a venda dos ativos, seria possível implementar o plano de dolarização e, assim, consequentemente, cumprir com a promessa de diminuição da inflação. Santoro falou também sobre a redução severa dos gastos do Estado, que os ministérios, que hoje somam 21, passariam a um total de apenas oito, e a exoneração de funcionários públicos seria algo imediato a ser divulgado no “Boletín Oficial”. Caso seja eleito, será criado o Ministério de Capital Humano, que reunirá as áreas de Educação, Saúde e Trabalho. Os planos de assistência social seriam reduzidos gradualmente, até serem extintos, já que, segundo o plano de governo da aliança “La Libertad Avanza” (LLA), essa população que hoje recebe subsídio do Estado ingressaria ao mercado de trabalho formal, quer dizer, com carteira assinada. 

Por outro lado, os Libertários estão seguros da vitória nestas eleições, e apenas aguardam o “10 de dezembro”, data em que o presidente assume oficialmente o mandato, na Argentina. O que ainda não sabem, segundo Andrés Santoro, é se ganharão no primeiro ou no segundo turno. “Dependendo com quem se enfrente (Milei), vai ser ainda mais fácil ganhar. Se vai para o segundo turno com Sergio Massa, não há chance de que não ganhe”, afirmou Santoro. 

Sobre o programa econômico dos Libertários, gostaria que nos concentremos em duas propostas: a de fechamento do Banco Central (BC) e o plano de dolarização da economia. Sobre o Banco Central, atualmente, apenas dez países no mundo operam sem BC, e nenhum deles tem uma economia forte. Então, por que o fechamento da instituição monetária seria benéfico para a Argentina?

Você disse dez países que não têm Banco Central. Mas, eu te pergunto, quantos países no mundo têm uma inflação maior que 100% ao ano?Três ou quatro países. Na escala está a Venezuela, a Argentina, o Zimbábue. E não tem mais. Temos uma enfermidade antiga. Mas vou te contar porque temos que fechar o Banco Central, fazer o que se tem que fazer, e não deixar aberto. Pois, não esqueçamos que a inflação não é a doença, mas é a consequência do que está mal feito no governo. Você trabalha mal no BC e acaba tendo inflação. Tem um conceito que me encanta. Os políticos argentinos são uns delinquentes que querem gastar mais dinheiro do que recebem. Você na sua casa, se quiser gastar mais dinheiro do que ingressou, tem que pedir um crédito no banco e se o crédito não for concedido, você terá que diminuir seus gastos para que o ingresso e o egresso coincidam. Mas o político argentino, o político casta, aquele político que está no poder e tem gerações de familiares, está o pai, o filho, o neto, esses se mantêm aí. Eles querem se manter no poder baseando-se no gasto público. Agora, como fazem para gastar mais do que lhes ingressa? Imprimem dinheiro. Porque o Banco Central nasceu com a premissa de ser independente. No entanto, o BC é dependente do poder Executivo. O poder Executivo na Argentina faz o que quer com o Banco Central. Pede dinheiro e o BC imprime e entrega ao governo. O político argentino, dessa maneira, tem acesso aos fundos, ao dinheiro, para poder gastar e ganhar as eleições. A finalidade de permanecer no poder é realizada mediante o gasto público, esse é o pensamento populista, não? Agora temos o “Plan platita”, de onde tiram esse dinheiro? E agora vou explicar o conceito mais louco de todos. A inflação se dá quando você tem uma massa monetária, uma quantidade de dinheiro…. Você é economista?

Não, jornalista.

Então, agora o conceito mais louco de todos. Se você tem um dinheiro economizado, fruto do seu trabalho, você guardou na caixa-forte, na sua mesa de luz ou no seu bolso, o político ao imprimir as notas pode roubar o valor desse dinheiro. Não importa onde você guardou esse dinheiro, porque o político vai roubar esse valor da mesma maneira. Subtrai o valor do seu dinheiro. Você está dormindo, eles imprimem dinheiro, e te roubam enquanto você dorme. E você não percebe.

Mas por que eliminar o BC  ao invés de tentar estabelecer uma outra relação com o Executivo?

Você mesma disse. A relação de independência do Banco Central já está criada. O que acontece é que as instituições na Argentina não se respeitam. Na teoria, o BC é independente. Mas isso não acontece. Nos Estados Unidos, Bernanke foi presidente do FED (Reserva Federal, sistema de bancos centrais dos EUA), durante 30 anos. Passaram presidentes, e o presidente do BC sempre foi o mesmo. Independência bem declarada. No Peru, o presidente do Banco Central tem 20 anos, tem independência. No entanto, aqui na Argentina, o presidente do BC é tão importante como o ministro da Economia, mudam o tempo inteiro. Depende do poder Executivo, é a realidade. Ou seja, já temos a experiência, por mais que esteja escrito que uma das missões é conservar o valor da moeda, isso já não é feito. A Argentina tem essa habilidade de violar as normas. Por alguma razão não somos um país credível. Violamos todas as normas que possam ser violadas.

Sabemos que por mais que façamos as coisas bem, quando o político volta ao poder, vai ter uma tentação terrível por imprimir dinheiro. Porque é sua forma de se manter no poder. É a base do populismo. Gastar dinheiro. Populismo sem dinheiro não existe. Não sei se você tem visto. No populismo, quando acaba o dinheiro, tentam tirar de qualquer lado. E quando já não tem dinheiro, não sabem mais o que fazer.

Mas como ficarão as funções que, hoje, cumprem o Banco Central?

O Banco Central, a ver… o que disse Milei, de forma marketeira, é que vai colocar uma bomba no Banco Central. Ele não vai colocar uma bomba no BC, que vai continuar conservando suas atribuições de supervisor do mercado financeiro. O BC vai continuar trabalhando, mas será quitada a potestad de imprimir dinheiro, ao não ter mais pesos argentinos. O BC não vai terá mais essa faculdade.

E quem vai imprimir dinheiro, por exemplo?

E para que você quer imprimir dinheiro? A única justificativa para imprimir dinheiro é ter crescimento econômico. O exemplo que falei das duas mesas e os 10 pesos. Se a economia começa a crescer, produzo três e continuo obtendo dez, vou ter uma defasagem de preços, vou ser mais caro para o exterior. Então, o que faço para conservar essa paridade, imprimo mais cinco notas e tenho de novo os mesmo preços que não têm porque se sentirem pressionados. Tem paridade entre as notas. Isso se chama “senhoriagem” (lucro do governo com a emissão de moeda). Essa porcentagem que você pode imprimir sem gerar inflação, baseado no crescimento do produto do país.

Se a Argentina cresce 4% do PIB (Produto Interno Bruto), eu posso imprimir notas por um valor equivalente e não vai afetar os preços. Seria bom fazer isso. Mas na Argentina não imprimem 4%, imprimem valores muito mais altos. E tudo o que supera esse valor, e ainda por cima, não há crescimento, vai para a inflação. Cada vez você necessita mais notas para poder ter a equivalência, cada vez você precisa gastar mais. Por isso, tem que imprimir mais, porque tem que subir os salários, e os ingressos não cobrem os gastos. Se não reduzir os gastos, não importa o que você faça, não há chance. Tem que reduzir os gastos, tem que ter equilíbrio fiscal. É a chave de tudo.

Bom, sobre  a dolarização da economia, nas últimas semanas, tem se falado na  imprensa local que a substituição da moeda nacional é inconstitucional. Além do mais, seria necessária a aprovação do Congresso e o Partido Libertário não teria maioria nem no Senado e nem na Câmara dos Deputados. Como pensam implementar o programa?

Não me consta isso (a inconstitucionalidade), mas prefiro não opinar, porque não sou um expert em temas legais. Mas, além disso, acredito que devem existir 50 milhões de formas de fazê-lo (a dolarização), sem violar nenhuma norma estabelecida. Porque você pode continuar utilizando o peso em alguma forma de transação, que pode acontecer sem violar a norma. Que as pessoas tenham a liberdade de escolher a moeda que queiram usar e que o peso fique nos livros contábeis, segundo o que a lei diga. Eu não me meteria nisso, porque não vejo respaldo. Me parece que são conjecturas que estão fazendo, hoje em dia, para socavar a dolarização. Porque, veja, não há possibilidade de que você tire a dolarização da cabeça das pessoas. Estão tentando encontrar um problema para poder desarmar a dolarização.

E tem mais, te conto, estive vendo os cálculos que fazem para a dolarização. Não sei se fazem intencionalmente, ou se fazem porque não sabem. Estimo que seja intencional. Ninguém coloca na mesa o que o Milei propõe, que é a liquidação do Banco Central. Todos dizem e fazem uma equivalência entre a massa monetária e os dólares que há nas reservas.

Claro, o que dizem alguns especialistas é que não há dólares para dolarizar. Como dolarizar se a Argentina não tem reservas?

Está bem. Mas há um claro exemplo. Se eu tenho uma casa que vale um milhão de dólares e tenho 10 dólares em dinheiro. Não há dólares? Te pergunto.

E qual é a lógica disso?

Vendo a casa e tenho todos os dólares que você quiser.

E essa casa que será vendida…?

São os ativos do Banco Central. Se você liquidar os ativos do BC não tem nenhum sentido os cálculos que estão sendo feitos. Porque você vai vender… e esse é o ponto mais importante…

Serão vendidos todos os ativos do Banco Central da Argentina?

Há dívidas que são do Banco Central… não, os edifícios não serão vendidos. O patrimônio neto do BC é positivo. Mas têm bônus, uma massa muito grande de bônus, que os devedores… utilizam o Estado argentino. Esses bônus têm uma paridade de 25%, aproximadamente, de acordo com a lei argentina. Com isso, com esses bônus, com esses números, já alcança para dolarizar. No entanto, esses mesmos bônus, se você levar para os Estados Unidos e intercambiar segundo a lei Nueva Iorque, pode inclusive até duplicar o valor. E você fica tranquilo. Tem dólares para jogar pro alto. E não se esqueça que tendo a economia dolarizada, todas as pessoas têm poupança em dólares, eu tenho dólares na minha casa, todo mundo tem dólares em casa, todo mundo tem dólares no colchão, na Argentina. E se não há necessidade de resguardar o valor, porque o Estado não vai te roubar, você pode tirar esse mesmo dólar e gastar no “Kiosco” da esquina. E assim começa, aos poucos, a recuperar a confiança, e os dólares vão sair ao mercado. Dependendo da velocidade de inundação de dólares no mercado, vai acontecer também o ajuste dos preços e dos salários em dólares.

Bom, passamos para as questões do Estado. O corte de gastos prometido por Milei, de 15% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com alguns analistas, não é sustentável e seria equivalente a abrir mão do Estado nacional. Dito isso, queria ler para você alguns números atuais sobre gastos do Estado, que peguei no artigo de um jornalista.“O gasto primário total chega a cerca de 40% do PIB, dividido igualmente entre a nação, as províncias e os municípios. Dos 20% do país, 6,9% vão para pensões e aposentadorias, 1,2% para o abono universal para crianças, 1,8% para outros planos sociais, 2,6% para subsídios econômicos (2% para energia, 0,6% para transporte), 3,1% para despesas operacionais, 1,6% para investimento em obras públicas e 0,7% para transferências discricionárias para as províncias, de acordo com a consultoria EPyCA”.

Bom, há uma questão com isso. Em qual prazo? Em qual prazo a redução dos 15%? 

Ah, sim, eu que pergunto.

Há algumas reformas do Estado que irão levar a uma certa redução. A questão é o horizonte temporal. Em quanto tempo vai poder cumprir essa redução de 15% do PIB. Tem gastos que o Estado não terá mais. Por exemplo, se for substituído nas obras de infraestrutura. Num sistema como o chileno, os privados são os que vão realizar as obras e o Estado não é quem irá colocar o dinheiro. Primeiro, deixaria de gastar dinheiro a mais. Segundo, sempre que o Estado administra o dinheiro, há incentivos à corrupção. Se o setor privado é responsável pelas obras, nem bem terminem, já se começa a usufruir. Dou um claro exemplo, a construção de rodovias. O Estado não tem que colocar nem um peso, e ainda por cima, você termina a obra mais rápido. Hoje em dia, como funciona? O Estado coloca o dinheiro para que você faça e você demora tanto tempo que os números mudam. E o Estado te paga novamente. E você demora mais, de novo. Como aconteceu com Lázaro Báez, no Sul (empresário condenado há 12 anos de prisão por esquemas de corrupção na contratação de obras públicas, por parte do Estado, na província de Santa Cruz). O Estado acaba desembolsando duas, três vezes mais, e retardando a obra por anos. Dessa maneira, aumenta a eficiência na construção da obra e há diminuição de gastos. O Estado reduz a zero o gasto com a obra, e, no entanto, a obra é feita. A sociedade recebe os benefícios dessa obra.

Então, como pensam trabalhar com um Estado mínimo? O que disse Darío Epstein (assessor financeiro de Milei e ex-funcionário do governo de Carlos Menem), em uma entrevista no rádio, é que, a princípio, não acabariam com os planos sociais e não demitiriam os funcionários públicos, considerando o nível de pobreza hoje, na Argentina, mas que os planos sociais “são um desastre”. Ao mesmo tempo, quando falávamos do Banco Central ou da inflação, o senhor disse, “todo mundo tem dólar na Argentina” e então esses “dólares vão começar a circular”. Se os planos sociais “são um desastre”, mas existem por uma necessidade social, e, ao mesmo tempo, não são todos que têm dólares na Argentina. Então, como pensam coordenar um Estado mínimo, com redução dos planos sociais, ao mesmo tempo, considerando que todos têm dólares. Mas não são todos os que têm dólares, e ainda assim, vocês propõem acabar com os planos sociais. A que estado de nível de pobreza pode chegar essa população que, hoje, está ao redor de 40% na Argentina, com um Estado como propõem os Libertários?

Bem, perfeito. Primeiro, a questão da redução do Estado, Milei disse que os planos sociais, inicialmente, ele não irá mexer. O que ele vai fazer é cortar os intermediários, que são os que roubam parte dessa massa de dinheiro que vai aos programas sociais. Por exemplo, os “punteros políticos” (militantes que atuam territorialmente nos bairros, em favor de um partido) administram mil planos sociais e ficam com uma boa parte. Sabemos que é o dinheiro que roubam dos planos sociais. O que vamos fazer é cortar esse intermediário para que aquele que receba o plano seja quem realmente necessita e não seja um instrumento de coação política. Porque essa gente é refém desses delinquentes que gerenciam a pobreza.

O que vai acontecer? Inicialmente, não lhes será quitado nada. Obviamente, os planos serão passados a dólares, porque os impostos serão pagos em dólares. E vão receber os planos em dólares para poder pagar as coisas. E, com o tempo, essas pessoas que cobram os planos, vão passar para o mercado formal de emprego. Tendo feito as reformas trabalhistas, começando a ter uma produção de emprego, pois, tendo estabilidade monetária e de taxas de juros, pode-se começar a realizar as demais medidas de crescimento.

Há uma realidade que é, se você tem uma inflação como a que existe na Argentina, hoje, nunca será possível crescer. É necessário estabilidade para fazer isso. Então, os planos sociais não serão quitados, inicialmente. Depois de um tempo, se eles têm tudo para poder trabalhar e não trabalham, aí os planos serão cortados. Mas isso será progressivo. As pessoas, aos poucos, vão querer, sozinhas, deixar o plano social, porque vão ver que trabalhando no setor privado, vão poder ganhar muito mais dinheiro.

Bom, então, com respeito a diminuição das funções do Estado…

O que disse Milei, além do fato de que restarão oito ministérios, o que disse é que todos os cargos que são políticos, que não têm nenhuma utilidade e somente entorpecem o desempenho do Estado, e servem como refúgio dos “inhoques” (pejorativamente, na Argentina, são chamados assim os funcionários públicos), são os que serão eliminados. Porque é dinheiro jogado fora, são “inhoques”. E também vai cortar todos aqueles que foram nomeados, neste último ano. Porque agora estão nomeando aos montes, colocando militância dentro do Estado para gerar conflitos, obviamente. Toda essa gente vai ser exonerada, porque estão ingressando agora ao Estado. E, nesses últimos seis meses, essas não são medidas que um governo deveria tomar.

E isso também levaria um tempo ou….

Não, isso, não.

Porque o governo pode fazer isso de um dia para o outro. Será tomada assim essa decisão?

Por isso, no Boletim Oficial. Isso vai ser imediato. Sim. E nessa reforma do Estado, vão diminuir o número de ministérios, vão ficar oito ministérios. Alguns, como o ministério da Inovação (Ciência, Tecnologia e Inovação)…. mas o mais importante, o Ministério de Capital Humano, que vai ficar com a secretaria de Desenvolvimento Social, de Trabalho, Saúde e Criança. Vai juntar tudo o que tenha a ver com o ser humano, com o desenvolvimento das crianças, com o desenvolvimento das pessoas, e isso será unificado em um só ministério, o Ministério de Capital Humano. Sabemos que é essencial que os jovens cresçam comendo bem, tendo oportunidades para depois, na vida adulta, terem um bom desempenho, poderem trabalhar, poderem escolher.

Então, a ideia da entrevista é focar no programa econômico do partido, mas gostaria de pontuar algo sobre os planos sociais. O senhor disse que com o tempo as pessoas que hoje precisam de plano social vão ingressar ao mercado de trabalho formal e, assim, não irão mais necessitar o subsídio do Estado. Mas esse é o grande problema de muitos países da América Latina, e é o que não tem sido resolvido, durante décadas, que é como fazer com que a população que recebe subsídio ingresse ao mercado de trabalho. Fazer com que esta parcela da sociedade se forme e se estruture, e que não necessite mais dos planos sociais. Mas como os Libertários pretendem fazer com que essa população saia da situação de pobreza e passem a ser trabalhadores bem remunerados, se, hoje, não há trabalho formal suficiente e nem a formação dessa parcela da população?

Nos últimos vinte anos, não se esqueça, os planos sociais não existiam na Argentina. É algo novo que criou o Duhalde (ex-vice do governo Carlos Menem e ex-presidente, Eduardo Duhalde) e que o kirchnerismo utilizou como ferramenta de escravidão. Escraviza as pessoas com os planos sociais. Você tem que votar em mim, você tem que ir na minha marcha, você é meu escravo. Isso foi o que fez o kirchnerismo. E o pior é essa comodidade, onde as pessoas estão em casa sem trabalhar, e depois têm que sair ao mercado de trabalho e não podem conseguir trabalho. Ou seja, partimos da base de que nenhum governo na Argentina tentou reduzir os planos sociais. Todos os governos aumentaram a quantidade de planos sociais. O governo Macri (Mauricio Macri, 2015-19) aumentou muitíssimo, o do Alberto Fernández também, todos. Olha, cada vez há mais planos sociais, ao invés de ter menos. Mudam o nome, nada mais.

O plano de governo de Milei tem 35 anos de duração. São três gerações de reformas. Ele vai semear um plano que vai levar o país a ser potência mundial, em 35 anos. E tem mais, os dois primeiros anos, serão os mais duros. Mas, uma vez que estivermos no caminho, serão cumpridas todas as etapas do plano para poder chegar a essa condição que é a que buscamos. Os planos sociais não podem ser cortados da noite para o dia, e não têm que ser cotados da noite para o dia. As pessoas precisam comer. Então, vamos gerar as condições adequadas de trabalho para que as pessoas sozinhas saiam dos planos sociais e entrem em um trabalho formal, onde vão ganhar mais e vão ter que deixar o plano. Isso vai demorar, pelo menos, dez anos, pelo menos. Poderemos reduzir a quantidade de planos sociais porque as pessoas não irão necessitar. Vão ganhar muito mais dinheiro trabalhando do que não trabalhando. Hoje em dia, há tanta dádiva do Estado que as pessoas ganham mais sem trabalhar. Chegam a ganhar, entre tantos planos, cartão alimentício… A questão é fácil, fico na minha casa, ganho 260 mil pesos, mas se vou trabalhar ganho 200 mil. Então, fico na minha casa! Isso é o que muita gente faz, ganha mais com planos do que sem planos. Mas quando essa equação se inverte, quando pese o custo de ficar na sua casa recebendo um subsídio do Estado, e que exista condição de trabalho quando você saia de casa, as pessoas sozinhas irão dizer, bom, deixo o plano social e vou ao trabalho. E, com o tempo, vamos chegar a ter um equilíbrio.

Bom, mas aí voltamos ao problema que é considerar que as pessoas que recebem plano social poderão ingressar ao mercado de trabalho formal, quando o acesso a esse mercado é, justamente, um problema de décadas e décadas, na Argentina. Não há suficiente trabalho com carteira assinada no país. Além de outros problemas que esse grupo populacional carrega, pretender ingressar uma massa da população em estado de pobreza a ter acesso ao trabalho formal….

Sim, isso são anos e anos. Mas não esqueça que para isso estão as reformas trabalhistas. As reformas trabalhistas vão dar flexibilidade para contratar. As empresas na Argentina não querem contratar. As empresas na Argentina, cada vez que contratam um funcionário, têm medo. Porque não sabem se vão entrar com um processo, é como adotar um filho. Tem que avaliar custos muito altos, porque o funcionário vai entrar com um processo e, certamente, o empregador vai perder. Ainda que pague tudo como corresponde. Há uma indústria de processo na Argentina que tem que ser desativada. E esse é outro grande problema. Necessitamos que haja flexibilidade para contratar. Se você tem flexibilidade para contratar e para despedir, para despedir, também tem para contratar. E essa é uma grande inovação. Um sistema que é perfeito, que se utiliza na Argentina, mas em apenas um setor, na UOCRA (União Obreira da Construção). Sabe como funciona? Todos os meses os empregadores dos trabalhadores da construção depositam em uma conta um dinheiro que seria como o fundo de garantia (FGTS), seria como o sustento, aquilo que o trabalhador leva quando já não trabalha mais na empresa. Todos os meses, tem que ir e pagar. Essa conta, enquanto isso, vai recebendo juros. Quando demitem essa pessoa ou termina a obra, o trabalhador recebe todo esse dinheiro. É como uma indenização. Então, o empresário pode prever quanto custa o funcionário e pode ter a liberdade de contratar e despedir. Porque se despede, já o pagou. A indenização está depositada em uma conta que ele poderá retirar quando quiser, quando terminar a relação laboral.

O Estado não paga. Quem paga?

Paga o empregador. Vai deixando o dinheiro em uma conta, que tem juros, e quando o empregado não trabalha mais na empresa, cobra todo esse dinheiro. Hoje em dia, o que fazem? Pagam o salário todos os meses e quando querem deixar o trabalho, entram com um processo. Porque a justiça está sempre a favor do trabalhador. Então, mentem, abrem processo. Uma empresa grande pode pagar, mas as pequenas e médias empresas (PMEs) podem fechar, e isso tem acontecido muito na Argentina. As PMEs não podem bancar um processo trabalhista, porque têm multas gigantescas. As multas são cobradas do empregador, quando o Estado é quem deveria pagar. Por que o que querem justamente é cobrar essas multas grandes, por não pagar a tempo, por atrasar na indenização. E, ainda por cima, tem o incentivo de litigar grátis. Se me mandarem embora do meu trabalho, eu posso falar com um advogado e gratuitamente o meu advogado vai fazer um processo, mesmo que não tenha nada para reclamar. Depois o empregador tem que pagar advogado. Há uma indústria do processo, na Argentina, que tem que ser desativada.

Maíra Vasconcelos – jornalista e escritora, mora em Buenos Aires, publica artigos sobre política argentina no Jornal GGN e cobriu algumas eleições presidenciais na América Latina. 

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