Blog: Democracia e Economia – Desenvolvimento, Finanças e Política
Transição Justa em Direção a uma Economia Sustentável: Enfrentando as Desigualdades Climáticas e Sociais
por Fernanda Feil
A transição em direção a uma economia verde e sustentável implica, necessariamente, em uma reestruturação justa e equitativa das dinâmicas econômicas e sociais do mundo. Isso decorre do fato de que, embora as mudanças climáticas sejam uma realidade global, seus impactos se distribuem de forma desigual entre as populações e os territórios. Essa disparidade se acentua notadamente quando se analisam as comunidades periféricas, tornando-as mais susceptíveis aos efeitos adversos da crise climática. Da mesma forma, os países periféricos enfrentam frequentemente restrições tecnológicas e de capital, além de uma significativa dependência na exploração de recursos naturais, colocando-os em uma posição de maior vulnerabilidade.
Nesse contexto, a transição verde sustentável não apenas se apresenta como uma necessidade premente para enfrentar as mudanças climáticas, mas também exige uma abordagem que incorpore os princípios da justiça social e equidade, caracterizando-se como uma ‘transição justa’. Essa abordagem desempenha um papel fundamental, uma vez que implica na inclusão abrangente de toda a sociedade, garantindo que nenhum grupo seja negligenciado durante o processo, contribuindo, assim, para a formação de uma ampla base social que apoie eficazmente a transição em direção a uma economia sustentável. A perspectiva da ‘transição justa’ concentra-se na busca por soluções adaptadas às realidades locais, levando em consideração as propostas e conflitos emergentes entre as comunidades, com o propósito de promover uma transição eficaz e em conformidade com as metas estabelecidas no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global a 2ºC, com esforços adicionais para se aproximar do limite de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
À medida que a crise climática se intensifica, as desigualdades inerentes ao neoliberalismo financeirizado, que é inerentemente concentrador, têm a tendência de se agravar. Conforme apontado no mais recente relatório do IPCC, a crise climática acarretará um aumento nos riscos enfrentados pela América Latina. Esses riscos incluem o agravamento de problemas como inundações e deslizamentos de terra, que afetam tanto a população quanto a infraestrutura. Além disso, a região enfrentará crescente insegurança hídrica devido à diminuição da cobertura de neve da Cordilheira dos Andes, redução das geleiras e maior variabilidade nas chuvas. Prevê-se também um aumento significativo de epidemias, principalmente aquelas transmitidas por vetores. Os desafios associados à crise climática não se limitam a esses fatores isolados. Pelo contrário, eles desencadearão riscos em cascata que ultrapassarão a capacidade dos sistemas de serviços públicos, notadamente de saúde e seguridade social, de responder de forma eficaz.
Além disso, a crise climática acentuará a insegurança alimentar devido a secas, afetando especialmente os meios de subsistência das populações rurais, incluindo agricultores de pequeno e médio porte e povos indígenas. Isso resultará na redução geral da produção agrícola, na diminuição da área adequada para cultivo e na disponibilidade de água. As pequenas pescarias e a criação de frutos do mar também sofrerão impactos negativos, à medida que eventos como o El Niño Oscilação Sul (ENSO) se tornarem mais frequentes e intensos, e o aquecimento e acidificação dos oceanos persistirem.
Não obstante as evidências substanciais, é notável que a questão da transição justa ainda não tenha recebido a devida atenção que merece. Uma definição universalmente aceita para esse conceito ainda não foi alcançada, e isso se deve em grande parte à complexidade intrínseca da contextualização da equidade. Nesse contexto, é importante observar que diferentes vertentes conceituais têm emergido. A justiça climática, por exemplo, está centrada na ideia de compartilhar tanto os benefícios quanto os ônus das mudanças climáticas sob uma perspectiva de direitos humanos. Por outro lado, a justiça energética busca aplicar os princípios dos direitos humanos ao longo de todo o ciclo de vida da energia, desde sua geração até seu descarte, enquanto a justiça ambiental tem como objetivo tratar todos os cidadãos de forma igual e envolvê-los ativamente no desenvolvimento, implementação e fiscalização das leis, regulamentações e políticas ambientais.
Por sua vez, a transição justa pode ser compreendida como um processo de mudança estrutural que abrange os âmbitos econômico, social e ambiental. Seu principal objetivo é equilibrar as metas de mitigação das mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental com considerações sociais, regionais e trabalhistas. Para tanto, é crucial garantir que as medidas destinadas a combater as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade não causem injustiças para trabalhadores, comunidades e setores vulneráveis. Adicionalmente, as transformações produtivas decorrentes desse processo devem gerar efeitos positivos relacionados ao emprego, renda, condições de trabalho e redução das disparidades socioeconômicas.
A promoção de uma transição justa pode ser alcançada por meio de uma série de medidas estratégicas e políticas. Primeiramente, é essencial redirecionar a economia em direção a setores e atividades de baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, a adoção de fontes de energia renovável e o aumento da eficiência energética desempenham um papel crucial na transição para uma economia mais sustentável. Adicionalmente, a criação de empregos dignos nas novas atividades econômicas, particularmente no desenvolvimento de setores “verdes”, e o aprimoramento da capacitação da força de trabalho são medidas essenciais para combater as tendências recentes de precarização e inovação no mercado de trabalho.
É imperativo que a abordagem da transição justa seja participativa e inclusiva, envolvendo uma ampla gama de atores, desde governos e organizações da sociedade civil até o setor privado. Essa abordagem deve proporcionar uma resposta abrangente aos desafios interconectados da crise climática, da desigualdade econômica e da pobreza.
A transição justa, em última análise, representa uma oportunidade para uma mudança transformadora em direção a um futuro mais verde, inclusivo e sustentável. No entanto, para que isso seja efetivamente alcançado, é necessário romper com as convenções do paradigma neoliberal financeirizado e adotar uma nova convenção para o desenvolvimento sustentável. A crise climática é uma realidade iminente que requer a atenção e ação da sociedade como um todo. As consequências desse fenômeno são cada vez mais evidentes e já estão impactando significativamente nosso modo de vida. Portanto, a sociedade como um todo precisa passar por uma transformação estrutural, que se inicia na forma como nos relacionamos enquanto comunidade global.
Fernanda Feil – Professora colaboradora no PPGE/UFF e pesquisadora do Finde/UFF
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