O sistema financeiro chinês 45 anos depois do processo de abertura e reformas de 1978.
por Marcello Azevedo[1]
Resumo
O artigo objetiva apresentar de forma sintética a evolução, dinâmica e especificidades do sistema financeiro chinês, desde o processo de abertura e reformas de 1978, abordando de forma quinquenal o seu processo evolutivo e de que forma o governo chinês projetou e estabeleceu o seu sistema financeiro. As evoluções institucionais necessárias, os dilemas e os desafios que o governo da China precisou superar do ponto de vista econômico, financeiro e político para dar conta da evolução do seu sistema financeiro, peça-chave do seu desenvolvimento. A China criou um modelo de sistema financeiro com fundamentos diversos numa perspectiva Keynes-Minsky-Rangel de desenvolvimento. Se pode dizer que a China projetou o seu próprio modelo de desenvolvimento, assim como está construindo o seu modelo de sistema financeiro com características chinesas , diferente dos modelos ocidentais ou do antigo modelo soviético.
Palavras-chave: China. Desenvolvimento. Sistemas Financeiros. Projetamento. Estado.
Abstract
The article aims to synthetically present the evolution, dynamics, and specificities of the Chinese financial system, since the opening and reform process of 1978, covering its evolutionary process in five years and how the Chinese government designed and established its financial system. The necessary institutional developments, dilemmas, and challenges that the Chinese government had to overcome from an economic, financial, and political point of view to cope with the evolution of its financial system, a key part of its development. China created a financial system model with different foundations from a Keynes-Minsky-Rangel development perspective. It can be said that China designed its own development model, just as it is building its financial system model with Chinese characteristics, different from Western models or the old Soviet model.
Keywords: China. Development. Financial Systems. Design. State.
1.Introdução
O artigo tem como objetivo central buscar explicar as dinâmicas e as especificidades do sistema financeiro chinês, e a sua importância para o desenvolvimento da China desde o processo de reformas e abertura de 1978. . A pesquisa do temário proposto se investe de grande relevância nos estudos da economia e das ciências sociais no Brasil por diversos motivos.
Primeiro por conta da ausência de material relacionado ao tema em nosso país, pois o que há disponível tem origem estadunidense e, portanto, refletindo sua visão. O artigo apresenta uma contribuição sobre o sistema financeiro chinês construído a partir, de forma majoritária, de elaborações feitas a partir de documentos oficiais chineses, o que nos permite construir uma visão sistêmica diferenciada desse sistema singular.
Outro destaque relevante do artigo é que ele a demonstra a forma como o sistema financeiro chinês enfrenta crises financeiras regionais como a crise das bolsas asiáticas do final dos anos 1990, e a mais recente crise global de 2008 sem comprometer o seu funcionamento e a continuidade do desenvolvimento da China, bem diferente do ocorrido em países do capitalismo ocidental. Apesar das sucessivas avaliações ocidentais que de que em diversos momentos diferentes o sistema financeiro chinês iria colapsar e comprometer o desenvolvimento da China, efetivamente todas estavam erradas.
A terceira relevância apresentada pelo artigo é a relação da propriedade pública e privada das instituições financeiras da China, onde a maioria do sistema é público e dirigido pelo governo chinês porém referenciado no mercado, numa construção dialética chamada pelo pesquisadores chineses de “socialismo de mercado” ou socialismo com características chinesas. Sistema envolto em processos de reformas constantes que reconfiguram até o regime de propriedade entre os setores público e privado do sistema financeiro da China.
A quarta relevância do artigo é que hoje o sistema financeiro chinês tem intuições financeiras que são destaques internacionais, ocupando posições de liderança do setor bancário, com 4 entre os 5 maiores bancos do mundo por ativos, a maior seguradora global e empresas complementares modernas como empresas de cartões de crédito, leasing, factoring e todas as modalidades de investimento e crédito presentes nos mais modernos sistemas financeiros do mundo. Ainda no quesito da participação internacional do sistema financeiro chinês não se pode descartar a presença chinesa no Novo Banco do Desenvolvimento dos BRICS, no financiamento ao Projeto do Cinturão e Rota e nos créditos concedidos a países em desenvolvimento na Ásia, África e América Latina.
2. O período 1975-1980.
O processo de abertura e reformas chinesas de 1978, derivam do processo conhecido como as 4 modernizações lançadas no 3º plenário do 11º Comitê Central de dezembro de 1978, dando início ao processo de abertura e reformas as quatro modernizações seriam o desenvolvimento da agricultura, da indústria, da ciência e tecnologia e da defesa nacional . Todas as modernizações propostas esbarravam nos limitantes da falta de capital, tecnologia e mão de obra qualificada para tocar tais modernizações.
O Sistema financeiro chinês em meados dos anos 1980, ainda era bastante arcaico, baseado no Banco Popular da China, fundado em 1948, e que seria transformado também em banco comercial em 1978. O Banco Popular da China exercia as funções de banco central clássicas, tais como o controle e emissão de moedas e controle das divisas internacionais, conforme descrito por Molyneux (2011).
For a long time, the Chinese banking system was organized around the People’s Bank of China (PBOC), which was established in 1948 and for some 30 years assumed the functions of commercial bank, supervisor, and government treasury. From 1979, under the opening and reform policy introduced by Deng Xiaoping, the PBOC was given the function of a supervisory body and of a central bank (MOLYNEUX 2011, p. 4).
O sistema financeiro chinês precisava ser reformado para se transformar numa importante ferramental para o desenvolvimento das modernizações propostas e do país como um todo. O próprio Deng Xiaoping reconhecia isso.
Great advances should be made in the reform of the banking system. Banks should perform all the functions of banks. Yet ours have not been banks in the true sense of the word; they have only issued currency and held reserves. (Editorial, 1994, p. 193).
O processo de abertura de reformas foi feito nas regiões conhecidas como Zonas Econômicas Especiais (ZEE’s) onde começaram a se instalar empresas e investimentos estrangeiros, o sistema financeiro chinês não estava pronto para participar do processo de fluxo internacional de bens e capitais. As reformas chinesas esbarravam exatamente nas dificuldades estruturais e regulatórias do seu sistema financeiro
3. O período 1980-1985.
O sistema financeiro chinês começa o seu processo de reformas com o estabelecimento de grandes bancos especializados de capital público, conhecidos como os quatro grandes. Seriam eles o Banco da China , voltado ao comércio exterior. O Banco da Construção da China para financiar os grandes projetos de investimento, o Banco da Agricultura, para o crédito agrícola e o Banco do Comércio e da Indústria da China ,voltado para o financiamento a atividades comerciais e industriais. O sistema financeiro chinês tinha ainda cerca de 3.000 cooperativas agrícolas segundo Xiaoling (2000)[2] . As reformas mais estruturantes , regulatórias e institucionais no sistema financeiro chinês ocorreriam a partir de 1986.
4. O período 1985-1990.
O período começa com a regulamentação da entrada de instituições estrangeiras na zonas econômicas especiais dentro de certas condições diferenciadas conforme a sua destinação, se apenas representações ou com a instalação de agências e departamentos no país. Os bancos deveriam se associar a instituições financeiras chinesas em regime de Joint Venture. Neste mesmo período surgiram os bancos de desenvolvimento regionais em cada uma das províncias incluídas nas zonas econômicas especiais.
Em novembro de 1986, o Banco Popular da China aprova emitiria uma resolução provisória sobre divisas e garantias de empréstimos para empresas de investimento estrangeiro visando promover a realização de empréstimos por parte de investidores estrangeiros. Em 17 de junho de 1987, foi emitida uma nova resolução do BPC sobre a administração de operações de bancos estrangeiros e joint ventures em zonas econômicas especiais. Em 10 de novembro de 1987, o BPC alterava controle e monitoramento dos empréstimos, diferenciando os empréstimos por tipologia, origem e destinação.
No período também já é possível se notar a presença de bancos privados estrangeiros e bancos de desenvolvimento provincial nas zonas econômicas especiais. O setor securitário na China começa com uma empresa pública em fase de testes.
O período começa com a criação do Almanac of China’s Finance and Banking que seria um anuário estatístico no qual seria consolidado e apresentaria um relatório sistêmico da macroeconomia chinesa, das orientações do governo e das novas regulamentações às instituições financeiras bancárias e não bancárias do país. O anuário era produzido pelo Ministério das Finanças da China e a coleta de dados e a sistematização ficaria a cargo do Banco Popular da China.
O ano de 1991 marca o ressurgimento do mercado acionário e de seguros na China, limitados às regiões de Shangai e Shenzhen, a princípio, foram autorizadas dez empresas em Shangai e onze em Shenzhen. O controle sobre os recursos estrangeiros advindos das exportações também passou por um processo de regulamentação com a autorização para a abertura de casas de câmbio na China.
Segundo Yixin (1992)[3], em 1991, já existiam cerca de 180 instituições financeiras na China operando com câmbio,120 bancos estrangeiros de 30 nacionalidades diferentes ,3 financeiras e 2 companhias de seguro e 217 escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras. Todos concentrados nas zonas econômicas especiais e nas principais cidades como Beijing (Pequim), Shangai e Tianjin. Existiriam também 41 bancos de Joint Ventures atuando nas ZEEs realizando operações na concessão de crédito, câmbio, remessas internas e externas de capital, liquidação financeira de operações de exportação e importação, investimento em moedas locais e outras moedas, fornecimento de garantias bancárias, seguros e outras operações financeiras aprovadas pelo governo .
Com destaque também no período temos a criação dos primeiros bancos estatais de capital misto público direcionados tais como o Banco das Comunicações, o Banco de Investimento da China e o Banco Comercial da China e do primeiro grande banco privado o Citic Industrial Bank em Shangai , foram criados os primeiros fundos de investimento e surgem as empresas de leasing.
O Banco Popular da China deixa de atuar na área comercial ficando restrito as tarefas de banco central, transferindo sua área comercial para os demais bancos públicos. Surgem novas regulamentações sobre o funcionamento de bancos comerciais e concessão de crédito e controle das reservas internacionais.
Ressurge a Sociedade Chinesa de Finanças, formada a princípio por profissionais de bancos públicos, que passa a ser responsável em conjunto com o Banco Popular da China pela elaboração de todos os dados sobre a economia e o sistema financeiro da China para os dirigentes do país e para o mercado.
Surgem também no período as comissões reguladoras bancária, securitária e de mercado mobiliário, todas submetidas ao Conselho de Estado Chinês e ao Ministério das Finanças da China. Surge ainda uma nova instituição financeira pública o Banco de Desenvolvimento Agrícola da China voltado ao financiamento da infraestrutura rural chinesa .
Existe também uma ampliação da atuação dos bancos estatais (Banco da China, Banco do Comércio e Industria da China, Banco da Construção da China e do Banco das Comunicações) tanto para o mercado, quanto para tarefas determinadas pelo governo chinês.
Segundo o Almanac of China’s Finance and Banking de 1995[4], 236 instituições de capital estrangeiro atuavam na China com destaque para as empresas de capital japonês (50), capital australiano (37), capital estadunidense (34) , capital britânico (16), capital francês (12) e capital sul coreano (10). O processo de abertura e reformas da China atraia cada vez mais as instituições financeiras estrangeiras.
5. O período 1995-2000.
O período é marcado pela crise das bolsas asiáticas com uma forte saída de capitais do sudeste asiático e tensionando o mercado internacional . Na China a crise resultou num processo combinado de redução dos investimentos públicos e privados e queda da demanda agregada e redução acentuada nas exportações segundo o Xiaoling (2000)[5]. A resposta do governo chinês foi a implementação de políticas anticíclicas que visavam o aumento da demanda e do investimento público.
No sistema financeiro da China ocorreu um profundo processo de reformas com o processo de fusões e incorporações de 1600 cooperativas de crédito . Foram criadas 4 companhias de gestão de ativos (China Xinda Assets Management Company, seguida pelas China Oriental Assets Management Company, China Great Wall Assets Management Company e China Huarong Assets Management Company) que seriam responsáveis pela absorção de ativos podres dos bancos públicos.
A Comissão de Regulação de Mercado Mobiliário foi ampliado com a participação de profissionais estrangeiros. O setor passou por uma operação de auditoria profunda que culminou no fechamento de 90 empresas.
No setor bancário se destaca a incorporação do Banco de Investimento da China pelo Banco de Desenvolvimento da China . O Banco da Importação e Exportação da China começa a financiar operações no exterior e financiar a importação de maquinário e tecnologia do exterior. O banco se internacionaliza e passa a desenvolver projetos com 127 países diferentes. O Banco do Desenvolvimento Agrícola passa por profunda reformulação e passa a operar no financiamento a agroindústria e estruturas de armazenamento e transporte. O Banco Comercial e Industrial da China é orientado a prover crédito focando nas médias e pequenas empresas e passando também a atuar no financiamento as empresas de tecnologia, construção, eletrificação e transporte. O Banco Agrícola da China passa a operar como banco comercial nas regiões rurais provendo serviços bancários nessa região.
O Banco da China se internacionaliza, e passa a ser o executor das transações em nome do governo chinês, passando a utilizar o nome de Bank of China Global NICS e a operar no sistema internacional de remessas e pagamentos , o sistema Swift, se interligando com representantes bancários e financeiros de 189 países. O Banco da Construção da China foi direcionado a aumentar seu financiamento a projetos de infraestrutura, produção de bens duráveis e política habitacional e com isso incrementar a demanda interna. O Banco das Comunicações da China foi direcionado para ampliar seus investimentos em grandes obras de infraestrutura e ampliar a sua atuação comercial e atração de investimentos estrangeiros. Surgem também um novo tipo de instituição, os bancos de vila e cantão. Todo esse processo amplamente exposto por Xaioling (2000).
Segundo Tang (2005)[6], o cenário de estagnação econômica com a queda nos investimentos públicos e privados, o que obrigou os governantes chineses a adoção das medidas anticíclicas como o aumento contínuo dos investimentos públicos e um incremento de medidas que visavam promover o aumento da demanda doméstica. Uma das medidas adicional seria a possibilidade de refinanciamento das dívidas das empresas exportadoras e das empresas produtoras para o mercado interno.
No setor financeiro os governantes chineses focaram na informatização do sistema financeiro, permitindo não só uma melhor visualização sistêmica mas para buscar identificar indícios de problemas e riscos de instituições financeiras apresentarem problemas de liquidez.
Um nova rodada de reformas regulatórias foi implantada buscando principalmente mitigar os riscos sistêmicos ou individuais de instituições. No esforço de mitigação de rico viriam a imposição da padronização de procedimentos contábeis e financeiros das instituições bancárias, securitárias e de mercado mobiliário. A questão do controle dos riscos é uma constante dos governantes chineses durante todo o desenvolvimento do sistema financeiro da China.
A Comissão de Controle do Sistema Bancário Chinês identificou uma situação bastante preocupante com 12 bancos comerciais nos quais os ativos somados 4,7 bilhões de yuans e seus passivos juntos somavam 4,53 bilhões de yuans (Tang, 2005, p. 132). O cenário apresentava uma necessidade urgente de intervenção no setor..
Os bancos envolvidos seriam o Banco das Comunicações da China, CITIC Industrial Bank, China Everbright Bank, Huaxia Bank, China Minsheng Bank, China Merchants Bank, Shanghai Pudong Development Bank, Guangdong Development Bank, Shenzhen Development Bank, Industrial Bank, Hengfeng Bank e Zheshang Bank.
A intervenção veio com medidas estruturantes profundas. A primeira medida seria destinada ao processo de fusão e aquisição de umas instituições por outras. A segunda medida a ser tomada seria a abertura do capital dessas empresas ao capital estrangeiro, incorporando capital, mas principalmente formas de gestão de mercado a níveis internacionais.
Os bancos comerciais na China não se limitavam aos 12 anteriormente citados, na verdade eram compostos de 120 instituições (Tang, 2005, p. 135), nos quais os problemas relacionados aos seus passivos e riscos também mereciam intervenção, e acompanhamento por parte da Comissão de Regulação Bancária da China. Segundo o autor, o total de créditos inadimplidos chegaram a 20,253 bilhões de yuans.
Diante do cenário de problemas no sistema financeiro, o governo chinês partiu para a abertura de capital do Banco das Comunicações da China e do Banco da Construção da China, que além de abrirem os seus capitais , passaram a adotar estratégias de conglomeração das suas atuações.
A quantidade e os volumes detectados de problemas obrigaram os legisladores e reguladores chineses a apertarem a fiscalização e o controle sobre o sistema e sobre bancos que apresentavam elevado risco em suas operações.
O problema também atingia o setor rural do sistema financeiro chinês onde o conjunto de ativos do setor . somados chegavam a 85,4 bilhões de yuans e seus passivos somados chegavam a 81,5 bilhões de yuans (Tang, 2005, p. 138), o que também despertou a atenção do Comitê de Regulação Bancária na China. A fragilidade do setor rural obrigaria o governo da China, através do Banco Popular da China, a aportar recursos nessas instituições e determinar a modernização da gestão e a implantação de metodologias de governança nos moldes das instituições financeiras urbanas . Diferentemente das determinações de abertura de capital indicadas para a grandes instituições urbanas, as medidas saneadoras se limitaram as formas de gestão.
A crise sistêmica do setor bancário chinês não impediu por outro lado a internacionalização da atuação dos principais bancos do país como o Banco do Comercio e da Industria da China, o Banco da Agricultura da China , o Banco da Construção da China e o Banco das Comunicações da China abrindo filiais e parcerias em diversos países pelo mundo, principalmente nos principais mercados financeiros internacionais como Londres e Nova York.
A internacionalização dos bancos chineses veio inserida na dinâmica de adesão da China a Organização Mundial do Comércio em 2002 e o incremento da participação chinesa em órgãos financeiros multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
O sistema financeiro chinês precisou se adaptar as regras e ao funcionamento do sistema financeiro internacional, sem no entretanto renunciar ao controle estatal do conjunto do sistema. A necessidade de elevar suas instituições financeiras, pelo menos de grande porte, a níveis e padrões internacionais, obrigou também os reguladores do sistema a se profissionalizarem ainda mais para atuarem no mercado financeiro globalizado. A obrigação da adaptação as regras internacionais também criou as condições para que mais tarde outros setores do sistema financeiro chinês buscassem mercado no exterior como o setor securitário.
Uma interessante regulação nova foi implantada no período que se relaciona ao combate a crimes financeiros, que para os chineses são considerados crimes contra o interesse nacional. Os gestores que estivessem envolvidos em práticas ilegais teriam seus bens e de seus familiares adquiridos no período de sua gestão, bloqueados e passiveis de confisco para ressarcir as instituições e ao governo sobre seus crimes.
7. O período 2005-2010.
O fato mais marcante exatamente foi a forma pela qual o governo da China enfrentou a crise financeira global, causada pela crise do sub prime estadunidense, que afetou as bolsas e os investimentos no mundo todo. Primeiro o governo chinês adotou as medidas clássicas anticíclicas no estilo Keynes e Minsky de garantir a liquidez através da redução das taxas de juros e a transferência dos ativos considerados podres para as agências de recuperação de ativos que foram criadas durante a crise das bolsas asiáticas do final dos anos 1990. A ampla maioria dos títulos considerados podres era composto de títulos de empresas exportadores atingidas pela crise global e estavam em poder das instituições públicas. Havia a compreensão que esses títulos poderiam vir a ser honrados mais tarde quando o mercado internacional voltasse a operar.
Tais títulos forma substituídos por títulos do governo Chinês garantindo a liquidez e a segurança do sistema financeiro da China . O estado agindo como garantidor e financiador de última instância no modelo Minsky. Assim evitando a criação de uma era de incerteza que tradicionalmente sucede as crises do capital. O fundamental não era somente garantir o funcionamento do mercado, o estratégico para os chineses era garantir a manutenção do crescimento econômico e do desenvolvimento. Uma preocupação não presente nas economias ocidentais no memo período.
A fórmula de superação da crise pela China tinha outras fortes políticas de enfrentamento a crise. As políticas de enfrentamento a crise começavam com a ampliação do investimento público visando incrementar a demanda interna. Foi criada uma política robusta de investimento na modernização das indústrias consideradas estratégicas para que elas não só superassem a crise, mas também fossem capazes de ganhar mercado interno e principalmente se internacionalizassem ganhando mercado das suas concorrentes ocidentais que passavam por grave crise financeira.
Uma outra política adotada pelo governo chinês foi a alocação de recursos por parte do governo para financiar o aumento de investimento em infraestrutura nas regiões mais pobres do país, buscando diminuir as desigualdades regionais e incrementar a demanda e o emprego através de um amplo projeto de obras públicas.
No setor financeiro, além das medidas para garantir a solidez do sistema, o governo chinês partiu imediatamente para a constituição de novas normas e regulamentações sistêmicas , seguida de um processo de auditoria sobre todo o sistema financeiro buscando identificar riscos não somente nas instituições nacionais, procurando também acompanhar o comportamento das instituições estrangeiras que tinham negócios na China. As autoridades chinesas incentivaram um agressivo processo de fusão e aquisição sobre as filiais de bancos estrangeiros na China, se aproveitando da fragilização de muitas delas durante a crise. A aquisição de instituições estrangeiras veio acompanhada por um aumento da internacionalização das instituições financeiras chinesas que se aproveitaram da crise para crescer e adquirir importantes parcelas de mercados financeiros pelo mundo.
A saída chinesa para a crise de 2008 conseguiu não só a continuidade do crescimento econômico chinês enquanto muitas economias ocidentais mergulhavam na crise, gastando bilhões de dólares para salvar só os bancos, socializando o prejuízo para as pessoas enquanto os chineses tinham a manutenção do crescimento da economia e o povo como parte importante do processo de superação da crise.
O XVIII Congresso do Partido Comunista da China realizado em 2013 orientou a ampliação da participação do capital privado com a autorização da constituição de instituições financeiras de pequeno e médio porte. Em conjunto com a ampliação da participação do capital privado no sistema financeiro chinês viria a indicação de um novo processo de reformas das instituições públicas visando melhorar a sua governança . a abertura do mercado ao capital privado tem relação direta com a identificação da necessidade de ampliação das possibilidades de acesso à financiamento pelas empresas pequenas e medias rurais e urbanas, numa clara política de socialização dos investimentos. Por conta das instituições públicas ficariam as linhas de crédito de longo prazo destinadas a continuidade de grandes projetos de interesse estratégico de interesse governamental.
O sistema financeiro espelharia as decisões do congresso do PCC em diversas iniciativas tais como a ampliação da cooperação financeira internacional, a criação de um departamento de financiamento imobiliário dentro do Banco de Desenvolvimento da China, expansão do mercado de capitais na China com a criação de um plano piloto de integração entre as bolsas de Shangai e Hong Kong, criação do Silk Roud Found , universalização dos produtos securitários, sejam eles individuais, grupais, setoriais e empresariais e ampliar a regulação e o controle dos processos de fusão e aquisição de empresas via mercado mobiliário .
Entre as medidas regulatórias no período também se verifica a preocupação com riscos das empresas e o crescimento do sistema sombra ( Shadow Banking) em conjunto com uma preocupação constante de esclarecimentos a população sobre o funcionamento do sistema financeiro e uma crescente preocupação com a garantia dos direitos dos consumidores de produtos financeiros na China.
Na sua atuação internacional, o sistema é instado a uma agressiva política de internacionalização das instituições financeiras chinesas e da moeda nacional da China como consequência do aumento da importância geopolítica e financeira no mundo. Um destaque a ser feito nesse item é o volume considerável de recursos alocados para a concretização e o desenvolvimento do projeto do cinturão e rota inclusive a preocupação dos chineses em qualificar gestores financeiros chineses e de outros países participantes do projeto para garantir a complexa arquitetura financeira demandada por ele. .
9. O período 2015-2020 .
O período foi regido pelos 12º Plano Quinquenal que se encerrou em 2016 , pelo 13º Plano Quinquenal que se encerraria em 2020, em conjunto com as deliberações do 18º Congresso do Partido Comunista da China, e principalmente com as deliberações do 19º Congresso do Partido Comunista da China em 2017, e se refletindo na 5ª Conferência Nacional de Trabalho Financeiro de 2017 e no 18º Congresso Nacional do povo chinês também em 2018.
As diretrizes para o sistema financeiro da China foram apontadas nesse conjunto de espaços decisórios. As diretrizes seriam de que o sistema financeiro deveria servir a economia real, satisfazendo as necessidades da população e da economia , lidar com instituições financeiras ilegais de acordo com a lei, controlar os riscos financeiros, aprofundar as reformas, elevar a supervisão, o setor deveria ser orientado ao mercado, melhorar a estrutura de financiamento indireto, promover a transformação estratégica dos principais bancos estatais e desenvolver os bancos pequenos e médios e as instituições financeiras de propriedade não pública, controlar, regulamentar , fiscalizar e padronizar os grupos financeiros que se transformavam em holdings financeiros
Do ponto de vista organizativo e político mais geral é decidida a fusão entre a comissão de regulação bancária chinesa e da comissão reguladora de seguros da China, a criação de um comitê do Partido Comunista da China na direção da nova comissão e a exigência de cursos de formação política para todos os gestores do sistema seja público ou privado com a promoção da governança abrangente do partido sobre todos os processos financeiros e econômicos . Do ponto de vista mais estratégico estariam o grande destaque ao projeto Cinturão e Rota e a reafirmação de que os chineses iriam construir um sistema bancário moderno com características chinesas.
Além das novas diretrizes , foram também detectadas preocupações com as instituições financeiras que operavam no meio virtual, principalmente com a padronização das funções de investimento e pagamento de terceiros por onde transitariam atividades ilegais e lavagem de dinheiro.
Os legisladores chineses também expressavam uma preocupação com a indução de um consumo exagerado e um aumento perigoso do endividamentos das pessoas e das empresas, as brechas no sistema de proteção de privacidade de dados dos clientes e seus operações financeiras, a segurança da rede, a questão da concorrência mais justa no mercado, a questão do monopólio das informações e a segurança virtual das instituições e a proteção contra crimes virtuais.
No setor de comissão de valores mobiliários também as tarefas e as preocupações eram muito grandes. As principais tarefas da comissão seriam formular políticas de desenvolvimento para os mercados de valores mobiliários e futuro , produzir as regulamentações necessárias ao seu bom funcionamento, exercer o controle verticalizado e centralizado sobre todas as instituições e operadores do mercado de valores mobiliários e futuro, supervisionar a emissão, listagem, negociação, custódia e liquidação de ações, títulos conversíveis, títulos de sociedades de valores mobiliários e títulos e outros valores mobiliários sob a sua responsabilidade , controlar o comportamento das companhias abertas e de seus acionistas no mercado mobiliário, supervisionar as negociações realizadas no mercado futuro interno e monitorar os negócios futuros feitos no exterior por instituições chinesas buscando garantir a lisura e a observância as leis pertinentes . em síntese, supervisionar todo o funcionamento do sistema de mercado mobiliários e futuro e todos os seus componentes e agentes criando assim uma nova formatação de todos os processos de funcionamento do mercado de valores mobiliários na China.
Para que seja possível uma melhor visualização do processo evolutivo do sistema financeiro chinês é apresentado na tabela 1 abaixo.
A tabela nos permite diversas observações a primeira é compreender a evolução do sistema financeiro rural chinês, com a transformação das cooperativas rurais em bancos comerciais rurais e bancos de cantão e vila. A segunda é transformação das cooperativas urbanas em bancos comerciais urbanos . A terceira observação é o aparecimento a partir dos anos 2010 de novas tipologias institucionais como o surgimento de empresas de leasing, empresas garantidoras , financiadoras de consumo e financiadoras de automóveis. A quarta observação é o crescimento do número de grandes bancos privados no país também a partir de 2010, e o crescimento também robusto do número de seguradoras. A tabela também nos permite compreender as sucessivas reformas sistêmicas ocorridas no sistema financeiro chinês entre os anos de 2000 e 2019. Os dados referentes aos anos seguintes não estão passíveis de serem acessados por conta da política de segurança chinesa.
10) Projetando o futuro
O fim da edição dos manuais nacionais sobre o sistema financeiro da China em 2019 nos obrigou a buscar outras fontes para tentar entender para onde caminhava o sistema financeiro chinês.
A perspectiva será construída a partir de eventos políticos ocorridos a partir principalmente de 2021. O início do 14º Plano Quinquenal (2021-2026) e depois, já em 2022, do 20º Congresso do Partido Comunista da China e, finalmente, da 6ª Conferência Central de Trabalho Econômico também em 2022.
Segundo Fujian (2022)[7] , o 14º Plano Quinquenal (2021-2026) apontava a continuidade e aprofundamento das reformas e da abertura , modernização dos sistemas e o aumento da capacidade de governança da China, melhorando a eficiência na alocação de recursos, a busca da melhoria das capacidades do sistema de atender as demandadas da economia real e a reforma dos bancos comerciais estatais .Em síntese preconiza que o sistema financeiro chinês seja moderno, adaptável, competitivo e inclusivo e que sirva as pessoas e a economia real.
O temário sistema financeiro chinês também constou das deliberações do 20º Congresso do Partido Comunista da China. Segundo publicação do Conselho de Estado da China[8] entre as deliberações de maior relevância pode-se destacar a ampliação do processo de abertura e inserção internacional como a iniciativa do Cinturão e Rota , A promoção da internacionalização da moeda chinesa e o aprofundamento da reforma estrutural do setor financeiro da China, com a modernização do banco central chinês e colocando todos os tipos de atividades financeiras sob regulamentação de acordo com a lei e fundamentalmente que o sistema financeiro deve servir à economia real, financiar o desenvolvimento e servir às pessoas.
A 6ª Conferência Central de Trabalho Econômico de 2022 apontou para a necessidade de expansão do setor financeiro não estatal para ajudar no financiamento do desenvolvimento, dos projetos do governo e do consumo das pessoas conforme publicado pelo conselho de Estado da China [9] .
Novas institucionalidades viriam a ser criadas com a Comissão de Regulação dos Bancos e Seguros da China, e o Banco Popular da China passando a fazer parte de um novo órgão regulador chinês no início de 2023. O novo órgão regulador seria a Administração Nacional de Regulação Financeira que estaria submetido diretamente ao Conselho de Estado da China.
A Comissão Reguladora de Mercado Mobiliário continuaria a existir e submetida também ao Conselho de Estado do Governo da China. As novas institucionalidades foram publicas pelo Conselho de Estado do governo da China[10] .
Novos desafios estariam pela frente conforme Fangda (2022)[11]tais como a legislação antimonopólio das plataformas digitais , a regulamentação do funcionamento das fintechs , regular a criação de mercados de capitais multiníveis e altamente integrados, criar de uma nova legislação sobre o mercado futuro e derivativos, ampliar a transparência das informações e aumentar as penalidades sobre crimes cometidos contra o sistema financeiro e a construção de um Estado de direito financeiro, reprimir atividades de financiamento a atividades ilegais. A centralidade continua sendo de que o sistema financeiro deve servir a economia real e as pessoas.
11) Reflexões Conclusivas.
A visão sintética aqui apresentada no artigo , fruto da tese em construção Sistemas Financeiros e Desenvolvimento: O Sistema Financeiro Chinês nos permite elencar um conjunto de reflexões conclusivas.
1) Existe uma relação direta entre a evolução do sistema financeiro chinês com o projeto de desenvolvimento nacional da China, sendo o mesmo projetado, constituído, reformado para garantir a efetividade do projetamento central do governo chinês.
2) Existem importantes contribuições das perspectivas de desenvolvimento Keynes-Minsky-Rangel, refletidas na organização do sistema financeiro chinês, principalmente na questão da prevenção aos riscos sistêmicos dos sistemas financeiros e suas tendências endêmicas as crises e perspectiva Rangel na questão da necessidade do projetamento sistêmico pelo Estado e o controle das variáveis macroeconômicas pelo governo da China. Apesar da forte presença dessas perspectivas, já se pode afirmar que na prática está sendo construído um modelo de sistema financeiro com características chinesas, diferente dos modelos ocidentais e do modelo soviético.
3) O sistema financeiro chinês demonstrou a necessidade , a viabilidade e a importância de construir instrumentos de financiamento de várias tipologias desde instituições nacionais até mesmo pequenos bancos de vila e cantão, demostrando que a disponibilidade de crédito e de investimento em todos os níveis é fundamental para a superação das desigualdades regionais e o desenvolvimento de uma país ou região.
4) No caso chinês a questão do funcionamento do seu sistema nos permite afirmar que os bancos são agentes ativos da economia e que a questão monetária é uma questão política e portanto tanto o funcionamento sistêmico quanto o quantitativo e as formas de expansão da moeda são políticas públicas.
5) O modelo de governança do sistema financeira chinesa se mostra assertiva quanto a regulação, a regulamentação e a fiscalização dos agentes financeiros até mesmo pela natureza intrínseca as instituições financeiras e suas operações especulativas. O sistema financeiro chinês é um assunto de Estado e de governo.
6) O sistema financeiro da China tem problemas com a existência de um sistema sombra (Shadow Banking) e no setor de financiamento imobiliário e de previdência ,que na China é gerida pelos bancos, e mais recentemente com o controle das operações financeiras realizadas no ambiente virtual, o que demandaria uma nova rodada de regulações e regulamentações, assim como a disciplinação do seu mercado mobiliário .
7) Está em curso um processo de reconfiguração institucional com a fusão dos órgãos reguladores chineses e a sua transferência para instancia superiores de gestão do governo chinês, o que demonstra uma clara opção por um controle mais direto do governo chinês e do Partido Comunista da China sobre o funcionamento do sistema. Tal centralização parece estar ligada principalmente a questão do enfrentamento econômico e financeiro com os Estados Unidos e os estratégicos projetos chineses no exterior como o cinturão e rota e o novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS e a atuação financeira e política chinesa a nível global.
8) O sistema financeiro chinês projetado e gerido pelo governo da China se demonstrou ser muito mais capaz de enfrentar as crises globais do capitalismo que os modelos ocidentais garantindo não só a manutenção do crescimento econômico da China, mas também que as sociedades e as pessoas não paguem a conta das crises como acontece nas sociedades e economias ocidentais. Para os chineses os bancos devem servir ao desenvolvimento, a sociedade e as pessoas.
12) Referências.
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[1] Marcello Azevedo é Doutor em Relações Internacionais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro..
[2] XIAOLING, W. Foreword. In: Almanac of China’s Finance and Banking, Pequim, 2000, People China Publishing House, 354 p.
[3] YIXIN, Z. Current Aspects and Administration of Foreign Banks in China. In: Almanac of China’s Finance and Banking, Pequim, 1992, People China Publishing House, p. 34-42.
[4] YUAN, C. (Edit). Almanac of China’s Finance and Banking, Pequim,1996, People China’s Publishing House, 283 p.
[5] XIAOLING, W. Reform and Development. In: Almanac of China’s Finance and Banking, Pequim, 2000, People China Publishing House, 354 p.
[6] TANG, X. (Edit). Almanac of China’s Finance and Banking, Pequim, 2005, People China Publishing House, 328 p.
[7] FUGIAN. Outline of the 14th Five-Year Plan (2021-2025) for National Economic and Social Development and Vision 2035 of the People’s Republic of China. Disponível em: <https://www.fujian.gov.cn/english/news/202108/t20210809_5665713.htm#C1>. Acesso em: 20 jun. 2023.
[8] COUNCIL, State. Full text of the report to the 20th National Congress of the Communist Party of China. Disponível em: <https://english.www.gov.cn/news/topnews/202210/25/content_WS6357df20c6d0a757729e1bfc.html>. Acesso em: 20 jun. de 2023.
[9] COUNCIL, State. China holds Central Economic Work Conference to plan for 2023. Disponível em: <https://english.www.gov.cn/news/topnews/202212/17/content_WS639d0051c6d0a757729e4885.html>. Acesso em: 20 jun. 2023
[10] COUNCIL, State. China to set up national financial regulatory administration. Disponível em: <https://english.www.gov.cn/news/topnews/202303/07/content_WS6406ffa2c6d0a757729e7d6c.html>. Acesso em: 20 jun. 2023
[11] FANGDA. PRC FINANCIAL REGULATION 2022, Annual Report. Disponível em: <https://www.fangdalaw.com/wp-content/uploads/2022/02/%E9%87%91%E8%9E%8D%E6%B3%95%E5%BE%8B%E7%9B%91%E7%AE%A1%E5%B9%B4%E5%BA%A6%E6%8A%A5%E5%91%8A2022-EN.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2023.
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